Educação ambiental e políticas públicas no âmbito do licenciamento ambiental:
o Programa de Educação Ambiental em obras públicas no Município do Rio Grande (RS)
DOI:
https://doi.org/10.14295/remea.v39i1.10932Keywords:
Educação Ambiental, Licenciamento Ambiental, Políticas Públicas.Abstract
Este artigo tem por objetivo apresentar a Educação Ambiental Não-Formal (EANF), vinculada à gestão ambiental, identificando os seus espaços em políticas públicas vigentes no âmbito do licenciamento ambiental, tendo como referência o Programa de Educação Ambiental desenvolvido como condicionante de licenças ambientais de obras públicas municipais (PEA-Obras), com foco na gestão de Resíduos da Construção Civil (RCC). Foi identificado que a EANF no contexto do licenciamento ambiental está considerada em políticas públicas federais, estaduais e municipais como parte de seus instrumentos, diretrizes, metas e ações, sendo que o PEA-Obras atende a tais referenciais.Downloads
References
ANELLO, Lúcia de Fátima Socoowski de. Os programas de educação ambiental no contexto das medidas compensatórias e mitigadoras no licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração de petróleo e gás no mar do Brasil: a totalidade e a práxis como principio e diretriz de execução. 2009. 189 f. Tese (Doutorado em Educação Ambiental) – Programa de Pós-graduação em Educação Ambiental. Universidade Federal de Rio Grande, Rio Grande, 2009.
BARBIERI, José Carlos, SILVA, Dirceu da. Educação Ambiental na formação do administrador. São Paulo. Cengage Learnig, 2011.
BRASIL. Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11332104/artigo-10-da-lei-n-6938-de-31-de-agosto-de-1981. Acesso em 15 de set de 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Resolução CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Disponível em http://www.icmbio.gov.br/cecav/images/download/CONAMA%20237_191297.pdf .Acesso em 22 de set de 2019.
BRASIL. Lei nº 9.759 de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm > Acesso em 05 de maio 2019.
BRASIL. Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002. Regulamenta a Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4281.htm> Acesso em 07 de maio 2019.
BRASIL. Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/36_09102008030504.pdf>.Acesso em 05 de maio 2019.
BRASIL. Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm > Acesso em 07 de maio 2019.
BRASIL. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. Instrução Normativa nº 2 de 2012.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Educação. Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA. 5. ed. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2018. 104p. Disponível em http://www.mma.gov.br/imagens/arquivo/80219/Pronea_final_2.pdf> Acesso em 05 de maio 2019.
BRÜGGER, Paula. Educação ou adestramento ambiental? Florianópolis: Letras Contemporâneas. 1994.
CASTRO, Ronaldo Souza de. (orgs.). Pensamento complexo, dialética e Educação Ambiental São Paulo: Cortez, 2006. LOUREIRO, Carlos Frederico B. Problematizando conceitos: contribuição à práxis em educação ambiental. p. 104 – 161. In LOUREIRO, C.F.B. LAYRARGUES, P.P.
KITZMANN, Dione Iara Silveira; ASMUS, Milton L. Do treinamento à capacitação: a integração da educação ambiental ao setor produtivo. In: Aloisio Ruscheinsky. (Org.). Educação Ambiental: abordagens múltiplas. 2ed. Porto Alegre: Penso Editora Ltda., 2012, v. , p. 187-206.
LOUREIRO, Carlos Frederico B. Problematizando conceitos: contribuição à práxis em educação ambiental. p. 104 – 161. In LOUREIRO, C.F.B. LAYRARGUES, P.P. CASTRO, R. S de. (orgs.). Pensamento complexo, dialética e Educação Ambiental. São Paulo: Cortez, 2006.
PHILIPPI, Arlindo Jr e MAGLIO, Ivan Carlos. Política e gestão ambiental: Conceitos e instrumentos. In: PHILIPPI, Arlindo Jr e PELICIONI, Maria Cecília Focesi (Eds.). Educação ambiental e sustentabilidade. Barueri, SP: Manole. Coleção Ambiental, 3. 2005, 878 p. (Cap. 9: 217-256).
QUINTAS, José da Silva. Introdução à Gestão Ambiental Pública. 2ª edição. IBAMA, Brasília, 2006.
QUINTAS, José da Silva. Educação na gestão ambiental pública. p. 135-144. In: FERRARO Jr, L. A. Encontros e caminhos: Formação de educadoras(es) ambientais e coletivos educadores. Brasília: MMA, Diretoria de Educação Ambiental, 2007. Vol. 2, 352 p.
QUINTAS, José da Silva. Pensando e Praticando a Educação Ambiental no Processo de Gestão Ambiental: uma concepção pedagógica e metodológica para a prática da educação ambiental no licenciamento. Brasília: IBAMA, 2005.
RIO GRANDE. Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município do Rio Grande. Lei nº 5.876 de 14 de janeiro de 2004, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município do Rio Grande e dá outras providências. Rio Grande: Câmara Municipal. 2004.
SEMA/FEPAM. Plano Estadual de Resíduos Sólidos. 2015-2034. 2014. 559 p. Disponível em https://sema.rs.gov.br/plano-estadual-de-residuos-solidos. Acesso em: 10.05.2018.
UNESCO. Carta de Belgrado. Disponível em http://www.fzb.rs.gov.br/upload/20130508155641carta_de_belgrado.pdf . Acesso em 15 de set de 2019.
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