A previsão do controle social pela participação nas políticas públicas: uma análise a partir dos documentos oficiais que tratam sobre a Educação Ambiental<br>A prediction of social control by participation in public policies: an analysis from official documents that deal with Environmental Education<br>La previsión del control social por la participación en las políticas públicas: un análisis a partir de los documentos oficiales que tratan sobre la Educación Ambiental

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14295/remea.v35i1.7120

Palavras-chave:

Controle, Documentos, Educação Ambiental.

Resumo

Este artigo aborda a possibilidade do controle social por meio da participação nas políticas públicas socioambientais no Brasil e para tanto se examinam alguns documentos oficiais que tratam sobre a Educação Ambiental. Traz contribuição ao campo da Educação Ambiental porque se propõe a estabelecer relação entre controle social e Educação Ambiental a partir de documentos oficiais de âmbito nacional e internacional. Trata-se de pesquisa qualitativa, esteado por teoria de abordagem crítica, instrumentalizado por revisão bibliográfica e exame documental, que resultou na compreensão de que os documentos que tratam sobre a Educação Ambiental possibilitam o controle social por meio da participação nas políticas públicas socioambientais no Brasil e que os documentos oficiais que atribuem conteúdo à Educação Ambiental harmonizam-se com esta possibilidade. This article discusses the possibility of social control through participation in social and environmental public policies in Brazil and for this purpose we examine some official documents that deal with Environmental Education. It contributes to the field of Environmental Education because it proposes to establish a relationship between social control and Environmental Education from official documents of national and international scope. It is a qualitative research, based on a critical approach theory, instrumented by bibliographic review and documentary examination, which resulted in the understanding that the documents that deal with Environmental Education make possible the social control through the participation in social and environmental public policies in Brazil And that the official documents that attribute content to Environmental Education harmonize with this possibility. Este artículo aborda la posibilidad del control social a través de la participación en las políticas públicas socioambientales en Brasil y para tanto se examinan algunos documentos oficiales que tratan sobre la Educación Ambiental. Trae contribución al campo de la Educación Ambiental porque se propone a establecer relación entre control social y Educación Ambiental a partir de documentos oficiales de ámbito nacional e internacional. Se trata de una investigación cualitativa, esteado por teoría de enfoque crítico, instrumentalizado por revisión bibliográfica y examen documental, que resultó en la comprensión de que los documentos que tratan sobre la Educación Ambiental posibilitan el control social por medio de la participación en las políticas públicas socioambientales en Brasil Y que los documentos oficiales que atribuyen contenido a la Educación Ambiental se armonizan con esta posibilidad.

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Biografia do Autor

Mateus Lopes da Silva, Universidade Federal de Pelotas.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas. Especialista em Direito Processual Civil - Habilitação para Magistério Superior. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul. Doutorando em Educação Ambiental.

Vanessa Hernandez Caporlíngua, Universidade Federal do Rio Grande.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande - Furg (1991), mestrado e doutorado em Educação Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande - Furg (2001 e 2010).

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988. Disponível em Planalto: http://www.planalto.gov.br. Acessado em 13 de agosto de 2016.

______. Declaração da Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental Produzido em Tbilisi, Geórgia, Ex-URSS, de 14 a 26 de outubro de 1977. Disponível em http://www.ambiente.sp.gov.br. Acessado em 20 de dezembro de 2016.

______. Declaração da II Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Conscientização Pública para a Sustentabilidade, Thessaloniki, Grécia, de 8 a 12 de dezembro de 1997. Disponível em http://www.mma.gov.br. Acessado em 20 de dezembro de 2016.

______. Decreto 4.281, de 25 de junho de 2002. Disponível em Planalto: http://www.planalto.gov.br. Acessado em 03 de janeiro de 2016.

______. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em Planalto: http://www.planalto.gov.br. Acessado em 25 de agosto de 2016.

______. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em Planalto: http://www.planalto.gov.br. Acessado em 02 de dezembro de 2016.

______. Lei 9.795, de 27 de abril de 1999. Disponível em Planalto: http://www.planalto.gov.br. Acessado em: 25 de julho de 2016.

______. Parâmetros Curriculares Nacionais Ensino Médio de 2000. Disponível em Ministério da Educação: http://portal.mec.gov.br. Acessado em: 29 de setembro de 2016.

______. Resolução CNE nº.002/2012. Disponível em Ministério da Educação – MEC. Disponível em http://portal.mec.gov.br. Acessado em 03 de janeiro de 2016.

______. Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global - Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro, 1992. Disponível em http://portal.mec.gov.br. Acessado em 23 de dezembro de 2016.

CARVALHO. Isabel Cristina de Moura. Educação ambiental: a formação do sujeito ecológico. São Paulo: Cortez, 2004. ISBN 85-249-1068-2.

MACHADO, Loiva Mara de Oliveira. Controle social da política de assistência social: caminhos e descaminhos. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2012, p.163. ISBN 978-85-397-0199.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. Editora: Revista dos Tribunais. 5ª Edição, 2007.

SILVA, Mateus Lopes. Processo, decisão e política pública nos municípios: o papel das teorias da decidibilidade e do processo no estabelecimento de parâmetros decisórios na área ambiental. Dissertação defendida na Universidade de Caxias do Sul no Programa de Pós-Graduação em Direito. Orientação Prof. Dr. Jeferson Dytz Marin. 2012. 153f.;30cm.

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Publicado

2018-05-18

Como Citar

Lopes da Silva, M., & Hernandez Caporlíngua, V. (2018). A previsão do controle social pela participação nas políticas públicas: uma análise a partir dos documentos oficiais que tratam sobre a Educação Ambiental&lt;br&gt;A prediction of social control by participation in public policies: an analysis from official documents that deal with Environmental Education&lt;br&gt;La previsión del control social por la participación en las políticas públicas: un análisis a partir de los documentos oficiales que tratan sobre la Educación Ambiental. REMEA - Revista Eletrônica Do Mestrado Em Educação Ambiental, 35(1), 188–208. https://doi.org/10.14295/remea.v35i1.7120

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