A INTERSETORIALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS DE MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.

Authors

  • Lucia de Fátima SocooWski de Anello

DOI:

https://doi.org/10.14295/remea.v13i0.2786

Keywords:

Gestão ambiental, políticas públicas e Educação

Abstract

O presente trabalho pretende analisar alguns aspectos conjunturais na perspectiva histórica e política da gestão pública ambiental, apontando sua evolução no quadro legal do Estado brasileiro, e o espaço da participação da cidadania nos processos de gestão. Para tanto utilizamos a classificação em políticas ambientais implícitas e explícitas proposta por ACSELRAD (2001) que coloca a criação da SEMA, Secretaria Especial de Meio Ambiente da Presidência da República em 1973 como marco divisório, assim, retornando até a lei de terras de 1850, quando o arcabouço legal regulava a exploração dos recursos naturais. A partir de 1973 até o final da década de 1980 a promulgação da Constituição de 1988, foi um período onde vários diplomas legais de importantes para a formulação das políticas explícitas, destacamos a criação do Sistema Nacional de Meio Ambiente, a criação do Fundo Nacional de Meio Ambiente, a Lei das Ações Civis Públicas, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e outros. A partir da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente – RIO 92, o quadro legal atual e a intersetorialidade, relação entre os sistema de gestão ambiental e os sistemas gestão, em especial de infra estrutura de transportes, é discutido com base nos diplomas legais, e suas definições e diretrizes para a execução das políticas públicas de Meio Ambiente e da Educação Ambiental.

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Author Biography

Lucia de Fátima SocooWski de Anello

Professora Adjunta I do Instituto de Oceanografia da FURG com atuação no curso de graduação em Tecnologia da Gestão Ambiental e no Programa de Pós Graduação em Gerenciamento Costeiro PPGC.

Published

2012-09-20

How to Cite

Anello, L. de F. S. de. (2012). A INTERSETORIALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS DE MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA. REMEA - Revista Eletrônica Do Mestrado Em Educação Ambiental, 13. https://doi.org/10.14295/remea.v13i0.2786