Educação ambiental e políticas públicas no âmbito do licenciamento ambiental:
o Programa de Educação Ambiental em obras públicas no Município do Rio Grande (RS)
DOI:
https://doi.org/10.14295/remea.v39i1.10932Palavras-chave:
Educação Ambiental, Licenciamento Ambiental, Políticas Públicas.Resumo
Este artigo tem por objetivo apresentar a Educação Ambiental Não-Formal (EANF), vinculada à gestão ambiental, identificando os seus espaços em políticas públicas vigentes no âmbito do licenciamento ambiental, tendo como referência o Programa de Educação Ambiental desenvolvido como condicionante de licenças ambientais de obras públicas municipais (PEA-Obras), com foco na gestão de Resíduos da Construção Civil (RCC). Foi identificado que a EANF no contexto do licenciamento ambiental está considerada em políticas públicas federais, estaduais e municipais como parte de seus instrumentos, diretrizes, metas e ações, sendo que o PEA-Obras atende a tais referenciais.Downloads
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