EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUAS BASES LEGAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Áurea da Silva Garcia, Ilza Alves Pacheco, Marilyn Aparecida Errobidarte de Matos, Ângela Maria Zanon

Resumo


Este artigo apresenta uma pesquisa documental acerca da legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, identificando as alusões à Educação Ambiental com possibilidades de uso da mesma na educação formal e não-formal, considerando a visão macro, suas relações e premissas com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). O período analisado perpassa o ano de 1987 a dezembro de 2007. Considerando as problemáticas ambientais, a legislação, desde muito, cita mecanismos capazes de garantir um meio ambiente saudável e equilibrado, mesmo sem a caracterização dos referencias teórico-metodológicos, são
atualíssimas, e estão intrinsecamente permeando as premissas de Educação Ambiental. No momento, os esforços são para garantir a aplicabilidade dos instrumentos e mecanismos para uma Educação Ambiental contínua e transformadora.

Palavras-chave


Educação Ambiental; Legislação; Implementação e Aplicabilidade de Políticas Públicas.

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DOI: https://doi.org/10.14295/remea.v21i0.3034

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