O direito na sociedade complexa e as novas formas de imputação de responsabilidade civil por danos ambientais

Resumo

A sociedade sofreu modificações profundas nas últimas décadas. Assiste-se, atualmente, ao advento da sociedade pós-industrial, a qual possui características diversas e até mesmo antagônicas às da sociedade industrial. O presente artigo mostrará uma perspectiva sistêmica da sociedade, enfatizando o subsistema do Direito e, inserido nele, o Direito Ambiental. Além disso, tratará da crise do modelo de imputação vigente, concentrando-se na apresentação de mudanças propostas nos aspectos do dano, do agente causador e do nexo causal, no que tange à responsabilidade civil por danos ambientais. Será também explanada a ideia de responsabilidade coletiva, de Gunther Teubner, como alternativa ao modelo kelseniano de imputação.