LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL

Márcio Luís Hassler

Resumo


O Brasil é um país que possui ampla legislação ambiental em todas as esferas de poder público: federal, estadual e municipal. Cada uma destas esferas possui determinadas
atribuições que se não forem pensadas em conjunto, não surtirão efeito. Um ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos enquanto cidadãos. Portanto, a proteção ambiental deve ser pensada, ao mesmo tempo, nas três esferas de poder público para que sejam praticadas ações e promovido o perfeito uso dos bens ambientais em áreas cada vez maiores, pois assim, além de conservar o meio ambiente, a qualidade de vida de toda a sociedade estará sendo melhorada. Para tanto existem diversas categorias de Unidades de Conservação, tanto de uso direto quanto de uso indireto.

Palavras-chave


Legislação ambiental; Poder público; Unidades de Conservação; Sociedade.

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DOI: https://doi.org/10.14295/remea.v14i0.2881

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