LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL

Abstract

O Brasil é um país que possui ampla legislação ambiental em todas as esferas de poder público: federal, estadual e municipal. Cada uma destas esferas possui determinadas atribuições que se não forem pensadas em conjunto, não surtirão efeito. Um ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos enquanto cidadãos. Portanto, a proteção ambiental deve ser pensada, ao mesmo tempo, nas três esferas de poder público para que sejam praticadas ações e promovido o perfeito uso dos bens ambientais em áreas cada vez maiores, pois assim, além de conservar o meio ambiente, a qualidade de vida de toda a sociedade estará sendo melhorada. Para tanto existem diversas categorias de Unidades de Conservação, tanto de uso direto quanto de uso indireto.