<b>Política Educacional e Legislação Educacional em debate: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as transformações vividas pelo Ensino Médio brasileiro nesse contexto</b>

Abstract

Neste artigo discutimos alguns aspectos históricos e legais da constituição e organização da política educacional brasileira em torno da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional desde da sua primeira versão em 1961 até a atual a Lei 9394 de 1996. Os últimos 50 anos apresentam marcas da historicidade social e econômica nos objetivos educacionais e nos princípios norteadores da política educacional estabelecidos que integraram a LDBEN conforme o momento em que cada uma das três versões foi formulada, publicitada e aplicada. Ressaltamos, sobretudo, o impacto dessa legislação geral da educação brasileira sobre a escolarização de nível médio pública, destacando algumas das suas mudanças e diferenciações desde 1961 até a atualidade, sob o signo do avanço das práticas associadas a globalização e do pensamento neoliberal a respeito das funções e atribuições do ensino médio.