OBRIGATORIEDADE DO ENSINO NA PRÉ-ESCOLA EM DEBATE

desafios para a garantia do direito à Educação Infantil

Autores

  • Alessandra Castro de Deus Universidade Estadual do Centro-Oeste/UNICENTRO
  • Aliandra Cristina Mesomo Lira Universidade Estadual do Centro-Oeste/UNICENTRO http://orcid.org/0000-0003-2945-464X

DOI:

https://doi.org/10.14295/momento.v29i2.9315

Palavras-chave:

Políticas Educacionais. Educação Infantil. Obrigatoriedade.

Resumo

Trata-se de estudo qualitativo, de cunho bibliográfico, com o objetivo de apresentar e problematizar os desdobramentos decorrentes da implementação da obrigatoriedade de matrícula na pré-escola indicada pela Lei n.12.796 de 2013. As reflexões evidenciam a preocupação com a tendência à reprodução das políticas compensatórias do passado, por meio da adoção de práticas antecipatórias de escolarização, aspecto reforçado pela predisposição de oferta da pré-escola no espaço das escolas de Ensino Fundamental e jornada de atendimento parcial, sendo que a formação dos professores e as práticas pedagógicas também são objeto de reflexão. As discussões evidenciaram a importância de acompanhar a implementação das políticas públicos como manutenção dos movimentos de luta e resistência em defesa de uma Educação Infantil de qualidade, comprometida com o pleno desenvolvimento das crianças.

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Biografia do Autor

Alessandra Castro de Deus, Universidade Estadual do Centro-Oeste/UNICENTRO

Mestre em Educação pela Universidade Estadual do Centro-Oeste/UNICENTRO.

Aliandra Cristina Mesomo Lira, Universidade Estadual do Centro-Oeste/UNICENTRO

Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Professora Associada do Departamento de Pedagogia e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Centro-Oeste/UNICENTRO, Guarapuava/PR.

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Publicado

2020-12-03

Como Citar

Castro de Deus, A., & Mesomo Lira, A. C. (2020). OBRIGATORIEDADE DO ENSINO NA PRÉ-ESCOLA EM DEBATE: desafios para a garantia do direito à Educação Infantil. Momento - Diálogos Em Educação, 29(2). https://doi.org/10.14295/momento.v29i2.9315

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