A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E SEU SUPORTE TEÓRICO DOCUMENTAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14295/momento.v33i1.15986

Palavras-chave:

Educação inclusiva , Educação especial, Políticas educacionais

Resumo

Desde a década de 90 do século passado, as disposições políticas e epistemológicas da educação inclusiva têm provocado as escolas brasileiras no sentido de sua transformação rumo ao ensino mais acessível e equitativo. No entanto, isto tem demandado reformulações nas políticas educacionais neste país. A partir de uma revisão dos principais documentos internacionais e nacionais sobre a inclusão escolar, este artigo objetiva apresentar uma visão panorâmica das disposições do marco regulatório brasileiro, tendo em perspectiva os afetamentos do paradigma educacional da inclusão na proposta de oferecimento da educação especial no sistema regular de ensino. Os resultados desta revisão documental apontaram, primeiro, para o impacto das políticas internacionais de educação inclusiva sobre a construção do arcabouço legal da educação brasileira. Segundo, demonstram uma construção contínua e gradual da nova proposta para a educação de pessoas com deficiência no Brasil.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Elizabete Cristina Costa-Renders, Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Pós Doutora (2015) e Doutora em Educação (2012) na área de Ensino e Práticas Culturais pela UNICAMP, com pesquisas desenvolvidas sobre a educação inclusiva e equitativa. Professora permanente no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (2017-atual). É líder do grupo de pesquisa ACESSI (Acessibilidade escolar e inclusão social) e membro do grupo diretor do INCLUDE - rede internacional de colaboração em pesquisa sobre o desenho universal para aprendizagem. Coordenadora do Laboratório de Práticas Educacionais Inclusivas da USCS. Em suas pesquisas, destacam-se temas como: educação inclusiva, desenho universal para a aprendizagem, epistemologias emergentes, formação de professores, educação especial na perspectiva inclusiva, universidade inclusiva.

Fernanda de Menezes Angelo, Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Cursa mestrado Profissional no Programa de Pós Graduação em Educação da USCS. Graduada em Letras pela Faculdade Editora Nacional e em Pedagogia pelo Claretiano. Especializada em Psicopedagogia Institucional pela Universidade Cidade de São Paulo e em Educação Infantil pela Faculdade de Educação São Luís. Professora da EMEIEF Darcy Ribeiro.

Referências

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos (1992). Tradução Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Decreto Legislativo nº 198, de 13 de junho de 2001. Aprova o texto da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 jun. 2001b. Disponível em: http://legis.senado.leg.br/norma/592634/publicacao/15711693. Acesso em: 04 mai. 2021.

BRASIL. Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jul. 2008. Seção 1, nº 131, p. 1.

BRASIL. Casa Civil. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm Acesso em: 02 jun. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 02 jun. 2022.

BRASIL. Decreto n. 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/guatemala.pdf. Acesso em: 10 out. 2022.

BRASIL. Decreto n. 6.571, de 18 de setembro de 2008. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2008/decreto-6571-17-setembro-2008-580775-publicacaooriginal-103645-pe.html. Acesso em: 19 jan. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htmAcesso em: 02 jun. 2022.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015.

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htmAcesso em: 22 jan. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva (2008). Disponível em:

http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf Acesso em: 15 ago. 2022.

COSTA-RENDERS, Elizabete. A escola inclusiva na perspectiva das pessoas com deficiência. Cadernos De Pesquisa, v. 25, n.3, 47-66, 2018. DOI: https://doi.org/10.18764/2178-2229.v25n3p47-66

DEIMLING, Natália Neves Macedo; MOSCARDINI, Saulo Fantato. Inclusão escolar: política, marcos históricos, avanços e desafios. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, n. 12, p. 3-21, jun./jul., 2012.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 17ª edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

HEREDERO, E Sebastián. Diretrizes para o Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA). Revista Brasileira de Educação Especial. São Paulo. v. 26, n. 4, p.10-30, out./nov., 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/1980-54702020v26e0155

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Ensinando a turma toda: as diferenças na escola. In: MANTOAN, M. T. E. (org.). O desafio das diferenças nas escolas. Rio de Janeiro: Vozes, 2011, p. 59-67.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Para uma escola do século XXI. Campinas: Unicamp, 2013.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Entrevista com Maria Teresa Eglér Mantoan: educação especial e inclusão escolar. Educação, artes e inclusão. São Paulo, v. 13, n. 2, p. 240-247, maio/ago., 2017. DOI: https://doi.org/10.5965/19843178130220172240

MATOS, Maria Almerinda de Souza. Cidadania, diversidade e educação inclusiva: um diálogo entre a teoria e a prática na rede pública municipal de Manaus. Manaus: Edua. 2003.

OMOTE, Sadao. A formação do professor de educação especial na perspectiva da inclusão. In: BARBOSA, Raquel Lazzari Leite. (Org.). Formação de educadores: desafios e perspectivas. São Paulo: Ed. da UNESP, 2003. p.153-169.

ONU. Organização das Nações Unidas. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006). In: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: protocolo facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.

SANTOS, Martinha Clarete Dutra dos. Do direito à educação. In.: SETUBAL, Joyce Marquezin; FAYAN, Regiane Alves Costa (org.). Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Comentada. Campinas: Fundação FEAC, 2016.

SOUZA, Christianne Thatiana Ramos de; MENDES, Eniceia Gonçalves. Revisão sistemática das pesquisas colaborativas em Educação Especial na perspectiva da inclusão escolar no Brasil. Rev. Bras. Ed. Esp., Marília, v.23, n.2, p.279-292, abr./jun., 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/s1413-65382317000200009

UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Declaração mundial sobre educação para todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem, Jomtien, 1990. Disponível em:

https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000086291_por Acesso em: 12 fev. 2023.

UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Declaração de Salamanca. Sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais (1994). Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf Acesso em: 23 dez. 2022.

VALLE, Paulo Roberto Dalla. Inclusão, currículo e planejamento: intersecções com a educação inclusiva. Revista Diversidade e Educação, São Paulo, v. 10, n. 1, p. 377-397, 2022. DOI: https://doi.org/10.14295/de.v10i1.14226

ZEIFERT, Anna Paula Bagetti et al. A justiça social e a agenda 2030: políticas de desenvolvimento para a construção de sociedades justas e inclusivas. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, São Paulo, v. 8, n. 2, p. 1-23, 2020. DOI: https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i2.766

Downloads

Publicado

2024-04-16

Como Citar

Costa-Renders, E. C., & Angelo, F. de M. (2024). A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E SEU SUPORTE TEÓRICO DOCUMENTAL. Momento - Diálogos Em Educação, 33(1), 273–295. https://doi.org/10.14295/momento.v33i1.15986

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.