INCLUSIVE EDUCATION AND ITS THEORETICAL DOCUMENTAL SUPPORT

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14295/momento.v33i1.15986

Keywords:

Inclusive education. Special education. Educational policies.

Abstract

Since the 90s of the last century, the political and epistemological provisions of inclusive education have provoked Brazilian schools to transform towards more accessible and equitable education. However, this has required reformulations in educational policies in this country. Based on a review of the main international and national documents on school inclusion, this article aims to present a panoramic view of the provisions of the Brazilian regulatory framework, taking into account the effects of the educational paradigm of inclusion on the proposal to offer special education in the regular system. education. The results of this documentary review pointed, first, to the impact of international inclusive education policies on the construction of the legal framework for Brazilian education. Second, they demonstrate a continuous and gradual construction of the new proposal for the education of people with disabilities in Brazil.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Elizabete Cristina Costa-Renders, Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Pós Doutora (2015) e Doutora em Educação (2012) na área de Ensino e Práticas Culturais pela UNICAMP, com pesquisas desenvolvidas sobre a educação inclusiva e equitativa. Professora permanente no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (2017-atual). É líder do grupo de pesquisa ACESSI (Acessibilidade escolar e inclusão social) e membro do grupo diretor do INCLUDE - rede internacional de colaboração em pesquisa sobre o desenho universal para aprendizagem. Coordenadora do Laboratório de Práticas Educacionais Inclusivas da USCS. Em suas pesquisas, destacam-se temas como: educação inclusiva, desenho universal para a aprendizagem, epistemologias emergentes, formação de professores, educação especial na perspectiva inclusiva, universidade inclusiva.

Fernanda de Menezes Angelo, Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Cursa mestrado Profissional no Programa de Pós Graduação em Educação da USCS. Graduada em Letras pela Faculdade Editora Nacional e em Pedagogia pelo Claretiano. Especializada em Psicopedagogia Institucional pela Universidade Cidade de São Paulo e em Educação Infantil pela Faculdade de Educação São Luís. Professora da EMEIEF Darcy Ribeiro.

References

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos (1992). Tradução Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Decreto Legislativo nº 198, de 13 de junho de 2001. Aprova o texto da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 jun. 2001b. Disponível em: http://legis.senado.leg.br/norma/592634/publicacao/15711693. Acesso em: 04 mai. 2021.

BRASIL. Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jul. 2008. Seção 1, nº 131, p. 1.

BRASIL. Casa Civil. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm Acesso em: 02 jun. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 02 jun. 2022.

BRASIL. Decreto n. 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/guatemala.pdf. Acesso em: 10 out. 2022.

BRASIL. Decreto n. 6.571, de 18 de setembro de 2008. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2008/decreto-6571-17-setembro-2008-580775-publicacaooriginal-103645-pe.html. Acesso em: 19 jan. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htmAcesso em: 02 jun. 2022.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015.

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htmAcesso em: 22 jan. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva (2008). Disponível em:

http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf Acesso em: 15 ago. 2022.

COSTA-RENDERS, Elizabete. A escola inclusiva na perspectiva das pessoas com deficiência. Cadernos De Pesquisa, v. 25, n.3, 47-66, 2018. DOI: https://doi.org/10.18764/2178-2229.v25n3p47-66

DEIMLING, Natália Neves Macedo; MOSCARDINI, Saulo Fantato. Inclusão escolar: política, marcos históricos, avanços e desafios. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, n. 12, p. 3-21, jun./jul., 2012.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 17ª edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

HEREDERO, E Sebastián. Diretrizes para o Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA). Revista Brasileira de Educação Especial. São Paulo. v. 26, n. 4, p.10-30, out./nov., 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/1980-54702020v26e0155

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Ensinando a turma toda: as diferenças na escola. In: MANTOAN, M. T. E. (org.). O desafio das diferenças nas escolas. Rio de Janeiro: Vozes, 2011, p. 59-67.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Para uma escola do século XXI. Campinas: Unicamp, 2013.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Entrevista com Maria Teresa Eglér Mantoan: educação especial e inclusão escolar. Educação, artes e inclusão. São Paulo, v. 13, n. 2, p. 240-247, maio/ago., 2017. DOI: https://doi.org/10.5965/19843178130220172240

MATOS, Maria Almerinda de Souza. Cidadania, diversidade e educação inclusiva: um diálogo entre a teoria e a prática na rede pública municipal de Manaus. Manaus: Edua. 2003.

OMOTE, Sadao. A formação do professor de educação especial na perspectiva da inclusão. In: BARBOSA, Raquel Lazzari Leite. (Org.). Formação de educadores: desafios e perspectivas. São Paulo: Ed. da UNESP, 2003. p.153-169.

ONU. Organização das Nações Unidas. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006). In: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: protocolo facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.

SANTOS, Martinha Clarete Dutra dos. Do direito à educação. In.: SETUBAL, Joyce Marquezin; FAYAN, Regiane Alves Costa (org.). Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Comentada. Campinas: Fundação FEAC, 2016.

SOUZA, Christianne Thatiana Ramos de; MENDES, Eniceia Gonçalves. Revisão sistemática das pesquisas colaborativas em Educação Especial na perspectiva da inclusão escolar no Brasil. Rev. Bras. Ed. Esp., Marília, v.23, n.2, p.279-292, abr./jun., 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/s1413-65382317000200009

UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Declaração mundial sobre educação para todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem, Jomtien, 1990. Disponível em:

https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000086291_por Acesso em: 12 fev. 2023.

UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Declaração de Salamanca. Sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais (1994). Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf Acesso em: 23 dez. 2022.

VALLE, Paulo Roberto Dalla. Inclusão, currículo e planejamento: intersecções com a educação inclusiva. Revista Diversidade e Educação, São Paulo, v. 10, n. 1, p. 377-397, 2022. DOI: https://doi.org/10.14295/de.v10i1.14226

ZEIFERT, Anna Paula Bagetti et al. A justiça social e a agenda 2030: políticas de desenvolvimento para a construção de sociedades justas e inclusivas. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, São Paulo, v. 8, n. 2, p. 1-23, 2020. DOI: https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i2.766

Published

2024-04-16

How to Cite

Costa-Renders, E. C., & Angelo, F. de M. (2024). INCLUSIVE EDUCATION AND ITS THEORETICAL DOCUMENTAL SUPPORT. Momento - Diálogos Em Educação, 33(1), 273–295. https://doi.org/10.14295/momento.v33i1.15986

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.