CRÍTICA À NOÇÃO DE COMPETÊNCIA COMO DISCURSO HEGEMÔNICO NA POLÍTICA EDUCACIONAL E NA FORMAÇAO DE PROFESSORES NO BRASIL

Resumo

O neoliberalismo tem se aproximado progressivamente do campo da educação por meio de
políticas de padronização curricular. Seus mecanismos impõem ao ensino e à formação de professores
uma lógica de performance gerenciada por critérios economicistas, visando à instrumentalização das
capacidades humanas para a adaptação ao mercado de trabalho. Nesse contexto, a pedagogia da
competência emerge como um dos principais instrumentos. A noção de competência tornou-se central
nos cursos de formação docente com a Resolução CNE/CP nº 1/2002 e, desde então, permaneceu como
parte integrante da política curricular, consolidando-se na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Esta, por sua vez, alinhou-se com a Resolução CNE/CP nº 2/2019 (BNC-Formação), estabelecendo-se
como marco regulatório da Educação Básica. Perrenoud (1999), um dos teóricos pioneiros dessa noção
na educação, argumentava que a competência deveria ocupar um papel central nos currículos escolares,
com base na premissa de que tal conceito poderia atender às demandas sociais de adaptação ao mercado
de trabalho. O presente artigo tem como objetivo investigar o fator determinante para que a noção de
competência se consolidasse como discurso hegemônico nas políticas educacionais e de formação
docente no Brasil. Considera-se, especialmente, a relação entre o saber, a sociedade pós-moderna e as
formas contemporâneas de legitimação do conhecimento. Para tanto, adota uma abordagem de pesquisa
e análise bibliográfica e documental. Os resultados demonstram a insuficiência epistemológica e
paradigmática da pedagogia da competência na análise educacional, além de sua postura acrítica diante
do avanço do neoliberalismo na mercantilização e controle das políticas de educação.