LA JUDICIALIZACIÓN EN LA EDUCACIÓN INFANTIL EN EL MUNICIPIO DE RIO GRANDE Y SUS EFECTOS PARA LA EDUCACIÓN DE LOS NIÑOS DE 0 A 3 AÑOS
DOI:
https://doi.org/10.14295/momento.v32i02.15660Palabras clave:
Judicialización de plazas; Políticas públicas; Educación Infantil; Derecho; Gubernamiento.Resumen
el artículo presenta resultados de una pesquisa que tiene como tema la judicialización de plazas en la Educación Infantil. El objetivo es analizar y problematizar la demanda cada vez mayor de procesos judiciales para la efectivización de plazas en la Educación Infantil en el municipio de Rio Grande/RS, especialmente en lo que dice respecto a los niños de cero a tres años de edad y sus efectos para esa etapa educacional. Bajo una perspectiva postestructuralista, con contribuciones de los Estudios Foucaultianos, el estudio toma el concepto de gubernamiento biopolítico como herramienta analítica. Fueron analizados los siguientes materiales: mandamientos judiciales que versan sobre el acceso a la Educación Infantil en el municipio de Rio Grande (RS); entrevista con una familia que ha entrado con un proceso judicial, con fines de obtener plazas en la guardería; entrevista con la coordinadora del Núcleo de Plazas de la SMEd; datos del Censo Escolar y del Sistema de Gestión de Datos de la SMEd de Rio Grande (RS). Los análisis posibilitaron la comprensión de que las políticas públicas dirigidas a la infancia se constituyen en el interior de la racionalidad política de nuestro tiempo. Por lo tanto, mirarlas significa asumir que estas actúan como una herramienta de conducción de la conducta de los niños y de sus familias. También posibilitan percibir que hay un debilitamiento de la calidad del atendimiento frente a exigibilidad del derecho y eso se da por medio del proceso de judicialización. En ese sentido, el derecho del acceso parece sobreponerse al derecho de la calidad.
Descargas
Citas
BELO, Fernanda Ferreira. Relação mercantil no setor educacional: a parceria privada na escola pública. In: 3º Encontro FINEDUCA, 2015, Gramado, Anais. Porto Alegre: Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, 2015. p. 1442 – 1628.
BORGES, Julia Diniz Gutierres. As práticas de atendimento à infância no município de Rio Grande: um recuo ao passado para problematizar o presente. Rio Grande: Ed. da FURG, 2019.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Dispõe sobre o Plano Nacional de Educação – PNE. Brasília, DF, 2014.
BRASIL. Lei 12.796, 4 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Brasília, DF, 2013.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil / Secretaria de Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, 2009.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer nº 22/1998. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, DF, 1998.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei número 9394, 20 de dezembro de 1996. Brasília, DF, 1996.
BRASIL. Por uma política de formação do profissional de Educação Infantil. Brasília: MEC/ SEF/ DPE/ COEDI. 1994.
BRASIL. Política Nacional de Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF/COEDI, 1994.
BRASIL. Lei no 8.069 de 1990. Estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF, 1990.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
BUJES, Maria Isabel Edelweiss. Políticas sociais, capital humano e infância em tempos neoliberais. In: RESENDE, Haroldo (org). Michel Foucault e o governo da infância. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2015, p. 259-280.
BUJES, Maria Isabel Edelweiss. A invenção do eu infantil: dispositivos pedagógicos em ação. Revista Brasileira de Educação. São Paulo, n. 21, p. 17-39, set/out/nov/dez, 2002.
CASTRO, Edgardo. Leituras da modernidade educativa. Disciplina, biopolítica, ética. In: GONDRA, José e KOHAN, Walter (orgs.). Foucault 80 anos. Belo Horizonte: Autêntica, 2006. p. 63-77.
CERISARA, Ana Beatriz O Referencial Curricular Nacional para a educação infantil no contexto das reformas. Educação e Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80, p. 326-345, set, 2002.
CORRÊA, Bianca. A educação infantil. Organização do ensino no Brasil. São Paulo: Xamã, 2007. p. 13-30.
CORRÊA, Bianca. Considerações sobre qualidade na Educação Infantil. Cadernos de Pesquisa, n. 119, p. 85-112, jul, 2003
CURY, C. R. J. A gestão democrática na escola e o direito à educação. RBPAE, Porto Alegre, v. 23, n. 3, p. 483-495, set/dez, 2007.
DAL’IGNA, Maria Claudia e SIERRA, Jamil Cabral. Parceria e governamentalidade: ferramentas para problematizar as relações socioeducacionais contemporâneas. Educação Unisinos, São Leopoldo, v.22, n. 3, p. 332-340, jul/set, 2018.
DUARTE, André. Biopolítica e resistência: o legado de Michel Foucault. In: RAGO, Margareth; VEIGA-NETO, Alfredo (org). Figuras de Foucault. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2013.
FLORES, Maria Luiza e PERONI, Vera Maria Vidal. Políticas públicas para a educação infantil no Brasil: desafios à consolidação do direito no contexto emergente da nova filantropia. Roteiro, Joaçaba, v. 43, n. 1, p. 133-154, jan/abr, 2018.
FLORES, Maria Luiza; SUSIN, Maria Otília. Expansão da Educação Infantil através da parceria público privada: algumas questões para debate (quantidade versus qualidade no âmbito do direito à educação). In: Redefinições das Fronteiras entre o público e o privado: implicações para a democratização da educação. PERONI. Vera Maria Vidal (org.), Brasília: Liber Livro, 2013.
FOUCAULT. Michel. Em Defesa da Sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2010c.
FOUCAULT, Michel. Segurança, Território e População. São Paulo: Martins Fontes, 2008a.
FOUCAULT, Michel. O sujeito e o poder. In: DREYFUS, H.; RABINOW, P. Michel Foucault: uma trajetória filosófica para além do estruturalismo e da hermenêutica. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995. p. 230-249.
GALLO, S. Biopolítica e subjetividade: resistência? Educar em Revista, Curitiba, n. 66, p. 77-94, out/dez, 2017.
OLIVEIRA, Jaqueline dos Santos; COSTA, Beatriz Aparecida da; BORGHI, Raquel Fontes. Programas bolsa creche e pró-creche: dois casos de subvenção pública à iniciativa privada lucrativa. In: Encontro FINEDUCA, 3, 2015, Gramado. Porto Alegre. p. 1576- 1592.
PERONI, Vera Maria Vidal. Múltiplas formas de materialização do privado na educação básica pública no Brasil: sujeitos e conteúdo da proposta. Currículo sem Fronteiras, v. 18, n. 1, p. 212-238, jan/abr, 2018.
PREFEITURA MUNICPAL DO RIO GRANDE/RS. Proposta Municipal para a Educação Infantil. 2015. Disponível em https://www.riogrande.rs.gov.br/smed/externo/20160513proposta_pedagogica_educacao_infantil.pdf. Acesso em: 26/07/2023.
SUSIN, M. O. K.; MONTANO, M. R. A educação infantil no Brasil: direito de toda criança ainda em construção. In: PERONI, V. M. V. (Org.). Diálogos sobre as redefinições no papel do Estado e nas fronteiras entre o público e o privado na educação. São Leopoldo: Oikos, 2015, p. 72-88.
SUSIN, M. O. K.; PERONI, V. M. V. A parceria entre o poder público municipal e as creches comunitárias: a educação infantil em Porto Alegre. Revista Brasileira de Política e administração da educação. V. 27, n2. Mai/ago. 2011.
TEBET, G. G. de C.; ABRAMOWICZ, A. Creches, educação infantil e políticas públicas municipais: um olhar sobre a cidade de São Carlos - Brasil. Políticas Educativas, Porto Alegre, v. 3, n. 2, p. 25-39, 2010.
VEIGA-NETO, Alfredo. Foucault e a educação. Belo Horizonte: Autêntica editora, 2016.
VEIGA-NETO, Alfredo. Educação e Governamentalidade neoliberal: novos dispositivos, novas subjetividades. In: BRANCO, Guilherme; PORTOCARRERO, Vera (orgs). Retratos de Foucault. Rio de janeiro: Nau, 2000.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Momento - Diálogos em Educação
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
À Revista Momento − Diálogos em Educação, ficam reservados os direitos autorais, de todos os artigos nela publicados.
