Revista Brasileira de História & Ciências Sociais

História do Direito Constitucional (vol. 17, n. 35 – 2025)

Este dossiê da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais (Qualis Capes A2) se propõe a receber artigos inéditos de até 30 páginas e traduções de textos publicados sobre a História do Direito Constitucional, no campo do Direito e História, bem como contribuições metodológicas e filosóficas para o desenvolvimento da área. São aceitos estudos sobre a história brasileira e também de outros países, inclusive em idioma estrangeiro que, direta ou indiretamente, com ela dialogam. A ideia de Constituição chegou ao Brasil, assim como o liberalismo, como elemento estrangeiro, trazido por navios repletos de livros, notícias e ideias que circulavam na Europa. Apesar de nossa longa tradição de leis escritas, com as Ordenações, a noção de um pacto social expresso em um documento que afirmasse uma declaração liberal de direitos e a separação rígida de poderes era uma novidade. Desde a primeira experiência, com a Constituinte dissolvida, nossa história constitucional foi marcada por contradições: a Constituição que seria ainda mais liberal que a da Assembleia da época instituiu o Poder Moderador. Esse Poder se constituiu apenas um ato de força ou um sinal de que, no Brasil, como em muitos países latino-americanos, o liberalismo seria adotado de modo diverso do modelo europeu? Em pouco mais de dois séculos, o Brasil teve oito constituições, tendo sido a atual é frequentemente modificada, com uma média de três emendas por ano. Trata-se de uma história diversa, que acompanha o ritmo lento do desenvolvimento político e social do país. Elaborar textos constitucionais avançados, tarefa que os juristas brasileiros souberam realizar, não foi suficiente. Fazer com que esses textos se revestissem de força normativa efetiva, no entanto, é tarefa ainda por concluir. E uma pergunta central permanece: conseguimos fazer com que a sociedade e seus representantes políticos queiram aplicar a Constituição? Os múltiplos ângulos e métodos para contar essa história são o foco deste dossiê, sejam brasileiros, sejam contando as histórias constitucionais de outras sociedades.

Organizadores do Dossiê

Prof. Dr. Arno Dal Ri Jr., UFSC, Brasil

Prof. Dr. Anderson Vichinkeski Teixeira, Unisinos, Brasil

Profa. Dra. Sabrina Ragone, U. Bologna, Itália

Prof. Dr. Wagner Silveira Feloniuk, FURG, Brasil

Data limite para submissão 02/11/2025

Site: https://periodicos.furg.br/rbhcs