Memória Social como Patrimônio Cultural Internacional: Proteção Integral e Universal dos Bens Imemoriais e Imateriais como Direitos Humanos

Resumen

O presente trabalho tem por objetivo o estudo sobre a proteção do patrimônio cultural em suas formas de patrimônio imaterial e patrimônio imemorial. Como objetivo específico pretendemos entender como os tratados internacionais tratam da proteção e salvaguarda de cada um desses tipos de patrimônio. Afinal, os patrimônios culturais como bens de proteção universal são objetos de inúmeras convenções e previsões. Para a realização desse trabalho realizamos uma pesquisa histórico-bibliográfica e documental utilizando dos métodos dedutivo e analítico. Pretendemos demonstrar que o patrimônio imaterial e o patrimônio imemorial, como espécies do gênero patrimônio cultural, merecem atenção especial da mesma forma que representam direitos humanos passíveis de proteção no direito internacional dos direitos humanos, na área de direito internacional sobre a proteção do patrimônio cultural. O problema, entretanto, reside na questão de que embora o patrimônio cultural imaterial possua reconhecimento e prescrição normativa convencionais o mesmo tratamento não é concedido à memória social enquanto patrimônio cultural imemorial de proteção internacional.