EDUCAÇÃO EM GÊNERO E SEXUALIDADE: UM DIREITO CONSTITUCIONAL

Autores/as

  • Amanda de Mendonça Universidade Federal Fluminense
  • Fernanda Moura Doutoranda pela PUC-RIO
  • Renata Aquino Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.14295/de.v9i2.12929

Resumen

Este texto parte da concepção de que gênero e sexualidade são partes integrantes do direito à educação estabelecido constitucionalmente no Brasil. Essa premissa é norteadora para as reflexões propostas em relação aos conflitos recentes envolvendo a abordagem destas temáticas nas escolas. Desta forma, entre os objetivos principais deste trabalho estão a exposição sobre os mecanismos legais que o país possui para tratar estes temas explícita e sistematicamente na educação, bem como a análise acerca do silêncio da escola em relação à educação em gênero e sexualidade, que vem ocorrendo a despeito da existência destes dispositivos legais. Para isso, realizou-se levantamento bibliográfico, em diálogo com referenciais teóricos sobre pânico moral e papel social da educação. Constatou-se que a não abordagem destas temáticas na escola configuram uma série de violações ao direito à educação.

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Biografía del autor/a

Amanda de Mendonça , Universidade Federal Fluminense

Pós-doutoranda em educação e doutora em Politica Social pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em educação pelo Programa de Pós Graduação em Educação - PPGE / UFRJ e especialista em gênero e sexualidade pela UERJ. Tem experiência na área de Sociologia da educação, atuando principalmente nos seguintes temas: sociologia da educação, gênero, educação, laicidade, Políticas Públicas e direitos humanos. Foi professora substituta da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e tutora do CEDERJ. Atualmente é docente na Universidade Estácio de Sá e integra o Observatório da Laicidade educação - OLÉ. Também é pesquisadora associada do Grupo de Pesquisa Tecnologia, Educação e Cultura - GPTEC / IFRJ e integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa: Conservadorismo e Educação Brasileira - GEPCEB da UFF.

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Publicado

2024-01-25

Cómo citar

DE MENDONÇA , Amanda; MOURA, Fernanda; AQUINO , Renata. EDUCAÇÃO EM GÊNERO E SEXUALIDADE: UM DIREITO CONSTITUCIONAL. Diversidad y Educatión, [S. l.], v. 9, n. 2, p. 642–667, 2024. DOI: 10.14295/de.v9i2.12929. Disponível em: https://periodicos.furg.br/divedu/article/view/12929. Acesso em: 9 abr. 2026.

Número

Vol. 9 Núm. 2 (2021): Dossiê: Corpos em dissidência nos espaços educativos em tempos de discurso de ódio

Sección

Diversidade em Debate

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