EDUCAÇÃO EM GÊNERO E SEXUALIDADE: UM DIREITO CONSTITUCIONAL

Abstract

Este texto parte da concepção de que gênero e sexualidade são partes integrantes do direito à educação estabelecido constitucionalmente no Brasil. Essa premissa é norteadora para as reflexões propostas em relação aos conflitos recentes envolvendo a abordagem destas temáticas nas escolas. Desta forma, entre os objetivos principais deste trabalho estão a exposição sobre os mecanismos legais que o país possui para tratar estes temas explícita e sistematicamente na educação, bem como a análise acerca do silêncio da escola em relação à educação em gênero e sexualidade, que vem ocorrendo a despeito da existência destes dispositivos legais. Para isso, realizou-se levantamento bibliográfico, em diálogo com referenciais teóricos sobre pânico moral e papel social da educação. Constatou-se que a não abordagem destas temáticas na escola configuram uma série de violações ao direito à educação.