EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS BRASILEIRAS

UMA BREVE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS NORTEADORES

Résumé

O presente estudo aborda a temática da educação sexual, tendo por objetivo central apresentar uma breve análise dos documentos norteadores do Ministério da Educação (MEC) que fomentam a inserção do tema na educação básica. No intuito de alcançar o objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa qualitativa de cunho documental. Os resultados obtidos nos permitem constatar que, embora a educação sexual seja respaldada e legitimada por documentos oficiais, bem como se tenha uma literatura consistente que ressalta a importância de sua inserção nas escolas, identificou-se nos últimos anos, a partir das determinações publicadas, a utilização de mecanismos de repressão e silenciamento para o controle e regulamentação quanto a discussão do tema no contexto escolar, negando assim, o direito à informação para um desenvolvimento sexual saudável.