EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS BRASILEIRAS
UMA BREVE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS NORTEADORES
DOI :
https://doi.org/10.63595/de.v13i1.18947Résumé
O presente estudo aborda a temática da educação sexual, tendo por objetivo central apresentar uma breve análise dos documentos norteadores do Ministério da Educação (MEC) que fomentam a inserção do tema na educação básica. No intuito de alcançar o objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa qualitativa de cunho documental. Os resultados obtidos nos permitem constatar que, embora a educação sexual seja respaldada e legitimada por documentos oficiais, bem como se tenha uma literatura consistente que ressalta a importância de sua inserção nas escolas, identificou-se nos últimos anos, a partir das determinações publicadas, a utilização de mecanismos de repressão e silenciamento para o controle e regulamentação quanto a discussão do tema no contexto escolar, negando assim, o direito à informação para um desenvolvimento sexual saudável.
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