DIREITOS HUMANOS NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR: RESISTÊNCIAS PARA O TRABALHO DOCENTE

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14295/de.v8i1.11443

Abstract

O artigo discute presenças e ausências dos direitos humanos no texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2017, procurando saber como tal temática é enfocada no documento e que outros documentos legais e oficiais legitimam possíveis resistências para o trabalho docente com crianças. O documento foi lido em sua integralidade e mapeada a palavra ‘direitos humanos’ em seu texto em todas as disciplinas e eixos da Educação Infantil ao 5º. Ano do Ensino Fundamental, excetuando apenas a disciplina de Ensino Religioso, que não foi incluída nessa edição. Apesar do entendimento de que os direitos humanos possam perpassar muitos temas e conceitos curriculares, além da presença do seu termo, pretendeu-se observar como ele foi cunhado e priorizado no documento. O texto tem por propósito pensar sobre essas questões, especificamente nas resistências possíveis para legitimar o trabalho docente em instituições educativas com crianças.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Constantina Xavier Filha, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul atuando na Faculdade de Educação e no Programa de Pós-Graduação em Educação - CPAN/UFMS. Cursa o estágio de Pós-Doutorado em Educação pela UNIRIO com supervisão da Profa. Dra. Adriana Hoffmann. Pesquisadora nas áreas de Gênero, Sexualidades, Direitos Humanos, Educação para as Sexualidades. Desenvolve projetos de pesquisa e de extensão com crianças; produz filmes de animação com crianças em escolas públicas.

References

AUTORA. Educação para as sexualidades e gêneros como direitos das crianças nas instituições educativas. In: MACHADO, Raimunda Nonata da Silva; SILVA, Sirlene Mota Pinheiro da (Orgs.). Vozes epistêmicas e saberes plurais: gênero, afrodescendências e sexualidade na educação. São Luís: EDUFMA, 2019.

AUTORA. Gênero e direitos humanos na Base Comum Curricular. In: OCULTO; AUTORA. Conhecimentos em disputa na Base Nacional Comum. Campo Grande, MS: Editora Oeste, 2019.

BENEVIDES, Maria Victoria. Direitos humanos: desafio para o século XXI. In: SILVEIRA, Rosa Maria Godoy et al. Educação em direitos humanos: fundamentos teórico-metodológicos. João Pessoa: Editora Universitária, 2007.

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Brasília, MEC/CONSED/UNDIME, 2017.

BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. 5ª. Tiragem atualizada. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2009.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.

BRASIL. Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Retirado do site portal.mj.gov.br

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei n. 9394/1996)

BRASIL. Lei Maria da Penha. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

BRASIL. Lei n. 11.525 de 25 de setembro de 2007. [Acrescenta parágrafo 5º. Ao art. 32 da Lei n. 9394/1996 para incluir conteúdo que trata dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do Ensino Fundamental].

BRASIL. Plano Nacional da Educação (Lei n. Lei 13.005/2014).

BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Política para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília, 2013.

BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Diretrizes Nacionais da Educação em Direitos Humanos, 2013.

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: tema transversal de orientação sexual. Brasília: MEC/SEF, 1997.

CANDAU, Vera et all. Educação em direitos humanos e formação de professores (as). São Paulo: Cortez, 2013.

CANDAU, Vera Maria Ferrão; SACAVINO, Susana Beatriz. Educação em direitos humanos e formação de educadores. In: Educação (Porto Alegre, impresso), v. 36, n. 1, p. 59-66, jan./abr. 2013.

CNASP. Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos. “Liberdade de Cátedra, de ensino e de pensamento”. Retirado do site https://ww3.icb.usp.br/wp-content/uploads/2019/08/Cartilha_Liberdade_Catedra_Ensino_Pensamento.pdf Acesso em 14/05/2020.

FRIGOTTO, Gaudêncio (Org.). Escola “sem” partido. Rio de Janeiro: LPP/UERJ, 2017.

MACEDO, Elizabeth. As demandas conservadoras do movimento escola sem partido e a Base Nacional Curricular Comum. In: Educ. Soc., Campinas, v. 38, nº. 139, p.507-524, abr.-jun., 2017.

ONU. Convenção Internacional dos Direitos da Criança, 1989.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.

ONU/BRASIL. O que são direitos humanos. Retirado do site: https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/ acesso em 18 de outubro de 2019.

PARAISO, Marlucy Alves. Ciranda do currículo com gênero, poder e resistência. Currículo sem Fronteiras, v. 16, n. 3, p. 388-415, set./dez. 2016.

PARAISO, Marlucy Alves. Currículo e relações de gênero: entre o que se ensina e o que se pode aprender. Revista Linhas. Florianópolis, v. 17, n. 33, p. 206-237, jan./abr. 2016.

PARAISO, Marlucy Alves. Diferença no currículo. Cadernos de Pesquisa, v.40, n.140, p. 587-604, maio/ago. 2010.

PENNA, Fernando de Araújo; SALLES, Diogo da Costa. A dupla certidão de nascimento do escola sem partido: analisando as referências intelectuais de uma retórica reacionária. In: MUNIZ, Altemar de Costa; LEAL, Tito Barros (Org.). Arquivos, documentos e ensino de história: desafios contemporâneos. Fortaleza: EdUECE, 2017.

SILVA, Tomaz Tadeu da. Documentos de identidade: uma introdução às teorias de currículo. 3 ed. Belo Horizonte: Editora Autêntica, 2010.

TEIXEIRA, Samanta Felisberto. A infância sexuada e generificada nos documentos legais e oficiais vigentes no Brasil. Corumbá, MS: CPAN/UFMS, 2014. [Dissertação de Mestrado]

Published

2020-08-16

How to Cite

Xavier Filha, C. (2020). DIREITOS HUMANOS NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR: RESISTÊNCIAS PARA O TRABALHO DOCENTE. Diversidade E Educação, 8(1), 144–161. https://doi.org/10.14295/de.v8i1.11443

Issue

Section

Dossiê: Gênero, sexualidade e trabalho docente