HUMAN RIGHTS EDUCATION AND THE DCNs

the potential of clinical legal pedagogy

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14295/momento.v31i01.13695

Keywords:

Human rights education; Legal Clinics; National Curricular Guidelines; Competences

Abstract

This article aims to defend the clinical human rights education (HRE) as a theory and a strategic pedagogical practice for the development of personal, relational and professional skills today. These abilities for legal professionals are foreseen in the new National Curricular Guidelines (DCN) for Law courses in Brazil, approved in december 2018 by the Ministry of Education. The Brazilian State, since 2003, has been establishing teaching-learning policies on human rights, starting with the creation of the National Committee for Human Rights Education, which was responsible for drafting the main national public policy on the subject: the National Plan for Human Rights Education (PNEDH). This Plan has a specific axis for University Education and another one for the Education of Law professionals. Firstly, this paper will present a brief trajectory of the HRE policy in the country and then how this policy has influenced and influences Brazilian Law courses. Thereafter, will be discussed which specific competences and skills, foreseen in the new DCN's of Law, are related to transversal themes of human rights, such as racial ethnic, gender and diversity. Finally, the results of an assessment conducted with students at the human rights legal clinic at the Law School of the University of Joinville (Univille) will be described, in order to demonstrate how Law students perceive the potential of clinical pedagogy for the development of competences and skills in legal careers.

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Author Biographies

Fernanda Brandao Lapa, Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE

Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora adjunta e coordenadora da Clinica de Direitos Humanos da Universidade da Região de Joinville (Univille). Titular da Cátedra UNESCO de Educação para a Cidadania e Direitos Humanos. E-mail de contato: flapa@iddh.org.br 

Sirlei de Souza, Universidade da Região de Joinville (Univille)

Doutora em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em História pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora adjunta na Universidade da Região de Joinville (Univille). Membro do grupo de pesquisa Cidade, Cultura e Diferença; membro da Clínica de Direitos Humanos da Univille. E-mail de contato: sirlei.souza@univille.br 

Maria Clara Petry, Universidade da Região de Joinville (Univille)

Graduanda em Direito pela Universidade da Região de Joinville (Univille). Pesquisadora da Cátedra UNESCO de Educação para a Cidadania e Direitos Humanos.  E-mail para contato: mariaclarapetry12@gmail.com

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Published

2022-03-21

How to Cite

Lapa, F. B., de Souza, S., & Petry, M. C. (2022). HUMAN RIGHTS EDUCATION AND THE DCNs: the potential of clinical legal pedagogy. Momento - Diálogos Em Educação, 31(01), 155–176. https://doi.org/10.14295/momento.v31i01.13695

Issue

Vol. 31 No. 01 (2022): Dossiê Temático: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIFERENÇA: política,sujeitos e práticas

Section

Dossiê temático

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