NOME SOCIAL COMO ARTEFATO CULTURAL

HISTÓRIA, CULTURA E POLÍTICA TRANS-EDUCACIONAL NO BRASIL

Resumen

Pessoas trans conseguiram um avanço importante na inserção nos espaços educacionais após políticas públicas implementadas na década de 2010, que asseguraram o direito ao nome social pelo qual são reconhecidas em seu entorno, além do direito de se vestirem e serem reconhecidas de acordo com o gênero que assumiram após a transição. Contudo, políticas afirmativas isoladas, sem o entendimento adequado do corpo docente, das pessoas colaboradoras e do alunado, não promovem a inclusão verdadeira de travestis e transexuais. Este estudo tem como objetivo analisar o nome social como artefato cultural no contexto educacional brasileiro, discutindo sua historicidade, as legislações que o regulam e suas implicações para a inclusão de pessoas trans nos espaços escolares. O artigo aborda a historicidade do direito ao nome social no Brasil, por meio da análise documental das principais legislações, como um artefato cultural que impacta diretamente o processo educacional voltado às pessoas trans.