Avanço e radicalização de projetos homotransfóbicos no congresso nacional brasileiro

O cis-hétero-terrorismo na educação escolar e familiar de crianças e adolescentes

Resumo

Este artigo apresenta um recorte de pesquisa que revelou dados da histórica omissão do Congresso Nacional ao nãoregulamentar direitos constitucionais de pessoas LGBTI. Dos 355 projetos propostos sobre o tema de 1988 a abril de 2023, verificou-se que, ao contrário da devida proteção, a partir de 2015, as propostas contra LGBTI aumentaram e se radicalizaram, especialmente aquelas contra a educação de crianças e adolescentes, que deveriam gozar de proteção especial (art. 227, Constituição). Diante disso, para entender os objetivos e fundamentos dessa radicalização, neste artigo, optou-se por uma análise dos discursos dos quatro projetos (inclusos seus substitutivos, pareceres e votos) com tramitação mais avançada sobre este subtema – as normas de identidade de gênero e orientação sexual no contexto da educação, familiar ou escolar – , sob a perspectiva dos estudos queer e do direito constitucional (PLs 674/2007, 2285/2007, 4508/2008 e 6583/2013). Percebe-se que os projetos e, especialmente, seus substitutivos, pretendem avançar o controle religioso das políticas educacionais do Estado, que deveria ser laico (arts. 5º, IV e 19, I, Constituição), e, reforçar a educação cis-hétero-terrorista (Bento, 2011), com a regulamentação de antigas e novas formas de violências contra crianças e adolescentes. Como justificativa, utilizam discursos religiosos, naturistas, jurídicos e ideológicos de gênero que, reiteradamente, apelam a ofensas e intimidações às pessoas do grupo e incitam o pânico moral, o ódio e a violência no lar e na escola.