DESCOMPASSOS ENTRE PROTEÇÃO E EXCLUSÃO

A CONTRADIÇÃO ENTRE O DIREITO À MATERNIDADE E À EDUCAÇÃO ESCOLAR NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63595/dedu.v13i2.19683

Resumo

O artigo analisa a relação entre o direito à educação e o direito à maternidade na legislação brasileira. Parte do reconhecimento de que, embora o acesso à educação seja constitucionalmente assegurado, as políticas públicas ainda falham em garantir a permanência escolar de mulheres mães. Adota-se uma abordagem qualitativa, com estudo documental de dispositivos legais e propostas normativas disponíveis no acervo da Câmara dos Deputados. A análise evidencia a estagnação da legislação que prevê exercícios domiciliares para gestantes e o viés excludente da facultatividade da participação de estudantes com filhos em disciplinas como Educação Física, o que reforça estereótipos e ignora as exigências de uma educação inclusiva. Diante desse cenário, propõem-se estratégias como atendimento psicológico, investimento em creches, concessão de apoio financeiro e garantia de acessibilidade. Tais medidas devem ser compreendidas como deveres do Estado, essenciais à promoção da equidade de gênero e da justiça socioeducacional.

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Biografia do Autor

Anibal Correia Brito Neto, Universidade do Estado do Pará

Doutor em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (2014-2018), com período sandwich na Universidade de Edimburgo/Escócia (2017). Mestre em Educação pela Universidade do Estado do Pará (UEPA) (2007-2009). Especialista em Educação Física Escolar (2005-2006) e Lazer (2004-2005) pela UEPA. Licenciado Pleno em Educação Física pela UEPA (2000-2004) e Bacharel em Direito pela Faculdade Ideal/Wyden (2018-2023). Professor Adjunto II do Departamento de Ginástica, Arte Corporal e Recreação (DGAC), do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS) da UEPA. Foi Diretor de Desenvolvimento à Pesquisa e Representante Institucional de Iniciação Científica da UEPA (06/2021 - 05/2024), Chefe do DGAC/CCBS/UEPA (11/2020-062021). Coordenador do Curso de Licenciatura em Educação Física da UEPA no PARFOR (06/2012-12/2013). Atualmente exerce o segundo mandato de conselheiro do Conselho Universitário da UEPA (2021-2023/2023-2025). Tem experiência na área de Educação Física e Educação, com ênfase em Política Educacional, Formação de Professores e Prática Pedagógica.

Mayara Tereza dos Santos Carvalho, Universidade do Estado do Pará

Graduada em Licenciatura Plena em Matemática pela Universidade Federal do Pará (2019). Atualmente, é estudante do curso de Licenciatura em Educação Física da Universidade do Estado do Pará (UEPA) e bolsista do Programa de Iniciação Científica da UEPA, com bolsa concedida pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA). Possui experiência nas áreas de Educação Física, Matemática e Educação, com ênfase em Política Educacional, Prática Pedagógica e Gênero.

Noelize Oliveira da Silva, Universidade do Estado do Pará

Estudante do Curso de Licenciatura em Educação Física da Universidade do Estado do Pará (UEPA) e voluntária do Programa de Iniciação Científica da UEPA. Possui experiência nas áreas de Educação Física e Educação, com ênfase em Política Educacional, Prática Pedagógica e Gênero.

Olga Thaise Amaral, Universidade do Estado do Pará

Estudante do Curso de Licenciatura em Educação Física da Universidade do Estado do Pará (UEPA) e bolsista do Programa de Iniciação Científica da UEPA, com bolsa concedida pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA). Possui experiência nas áreas de Educação Física e Educação, com ênfase em Política Educacional, Prática Pedagógica e Gênero.

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Publicado

13-12-2025

Como Citar

CORREIA BRITO NETO, Anibal; DOS SANTOS CARVALHO, Mayara Tereza; OLIVEIRA DA SILVA, Noelize; AMARAL, Olga Thaise. DESCOMPASSOS ENTRE PROTEÇÃO E EXCLUSÃO: A CONTRADIÇÃO ENTRE O DIREITO À MATERNIDADE E À EDUCAÇÃO ESCOLAR NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Diversidade e Educação, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 2436–2454, 2025. DOI: 10.63595/dedu.v13i2.19683. Disponível em: https://periodicos.furg.br/divedu/article/view/19683. Acesso em: 14 dez. 2025.

Edição

v. 13 n. 2 (2025): Dossiê Masculinidades nos espaços-tempos educacionais

Seção

Diversidade em Debate

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