A RETIRADA DOS TERMOS “IGUALDADE DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL” DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE 2014-2024
DOI:
https://doi.org/10.14295/de.v8i2.12282Resumo
Trata-se de um artigo de pesquisa documental para a retirada dos termos de igualdade de gênero e de orientação sexual do Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024, notadamente na análise dos enunciados de parlamentares. O procedimento metodológico baseou-se em M. Bakhtin e J. Rancière. Nos relatos de Parlamentares contrários foram identificados aspectos relacionados à compreensão essencialista da existência, com argumentos constituídos por meio de uma compreensão biológica e a-histórica, também vinculados às crenças e valores fundamentados nos preceitos religiosos. Nas falas de deputados/as favoráveis os enunciados expressaram a escuta de vozes dos movimentos de Direitos Humanos e o conhecimento das violências presentes no racismo, na homofobia e nas desigualdades de gênero. Constata-se a gravidade dos retrocessos que se configuram no campo político e a importância de debater nos espaços educativos o comprometimento de ações que abordem e implementem na matriz curricular a diversidade sexual.
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