O direito à saúde e o papel do poder judiciário: uma perspectiva acerca das dimensões constitucionais e das tutelas coletivas

Autores/as

  • Maria Claudia Crespo Brauner Universidade de Caxias do Sul-UCS
  • Janaina Cristina Battistelo Cignachi Universidade de Caxias do Sul- UCS

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v16i0.3420

Palabras clave:

Biodireito. Direito à saúde. Direitos fundamentais. Judicialização. Políticas públicas.

Resumen

O presente trabalho tem como objetivo o estudo da problemática envolvendo o direito à saúde e a atuação do Poder Judiciário. Nessa perspectiva, propõe-se verificar os efeitos advindos das políticas públicas de saúde face à crescente demanda judicial para concessão de terapias e medicamentos, levando-se em conta aspectos econômicos, legais e sociais. Desta forma, a Constituição Federal de 1988 tem papel importante para a concretização das políticas públicas, uma vez que garante a todos o direito à saúde, bem como a proteção à vida. Nessa feita, o Judiciário tende a atuar no sentido de promover a possibilidade de efetivação de uma justiça sanitária comprometida com a dignidade da pessoa humana. O estudo em debate permite considerar que as decisões judiciais devem se ater a limites e critérios para a concessão ou denegação de terapias e medicamentos que representam altos custos para Municípios, Estados e União. Por fim, conclui-se pelo estudo realizado que as políticas públicas de acesso à saúde devem ser revistas e intensificadas de modo a atender à saúde do cidadão, procurando um equilíbrio financeiro e promovendo a justiça sanitária no país.

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Publicado

2013-03-24

Cómo citar

Brauner, M. C. C., & Cignachi, J. C. B. (2013). O direito à saúde e o papel do poder judiciário: uma perspectiva acerca das dimensões constitucionais e das tutelas coletivas. JURIS - Revista De La Facultad De Derecho, 16, 29–48. https://doi.org/10.14295/juris.v16i0.3420

Número

Sección

Artigos

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