A tríplice responsabilidade ambiental e a responsabilidade penal da pessoa jurídica

Carina Goulart da Silva, Maria Claudia Crespo Brauner

Resumo


A relevância jurídica do bem jurídico meio ambiente, tutelado pela disciplina de Direito Ambiental, justifica a necessidade de que este bem seja plenamente protegido. Assim, o artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal, e o artigo 3º da Lei 9.605/95, preveem a tríplice responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas: responsabilidade administrativa, civil e penal por danos causados ao meio ambiente.

Palavras-chave


Meio ambiente; Responsabilidade ambiental; Responsabilidade Administrativa; Responsabilidade Civil; Responsabilidade Penal

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v26i0.5882

Métricas do artigo

Carregando Métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM




JURIS - Revista da Faculdade de Direito, ISSN: 1413-3571, E-ISSN: 2447-3855, Rio Grande/RS, Brasil. Contato: revistajuris.furg@gmail.com
 
 
 
 
 

Indexadores

  PROPESQ   PROPESQ     PROPESQ 

PROPESQPROPESQPROPESQPROPESQPROPESQPROPESQPROPESQPROPESQPROPESQPROPESQPROPESQ