Água de lastro: problema ambiental de direito

Resumo

O presente trabalho define água de lastro, bem como aborda a problemática e a poluição dela decorrentes em virtude de seu uso na rotina naval, apresentando uma visão internacionalista de análise da situação global. Apresenta os dispositivos a ela referentes, salientando o Tratado sobre Água de Lastro, sua importância e sua forma, a necessidade de sua ratificação em função da própria segurança marítima internacional e as dificuldades encontradas. Sugere novas interpretações do Tratado na esfera do Direito Internacional, visando a diminuir os requisitos formais e buscando a celeridade na implementação de uma nova norma de proteção ambiental, com o objetivo de inserir formas mais modernas e eficientes de tratamento desse problema ambiental, social e econômico.