Autonomia, liberdade e dependência da mulher: a política reducionista de cesarianas desnecessárias no Brasil e o biodireito

Paula Caroline Pepa Oliveira, Rafael Lazzarotto Simioni

Resumo


Esta pesquisa objetiva discutir a relação entre autonomia, liberdade e dependência da mulher a respeito do seu direito de escolha entre a via do parto normal ou da cesárea. Especialmente diante da especificidade da situação da mulher parturiente brasileira, que demonstra altíssimos índices de cesárea na rede de saúde complementar. Analisa-se a relação entre o conceito contemporâneo de pré-natal e as políticas públicas de saúde no Brasil, as diferentes atribuições dos enfermeiros, médicos e obstetrizes, bem como a política de diminuição das cesáreas desnecessárias institucionalizada pelas Resoluções ANS nº 368/2015, 398/2016 e 409/2016. Através de uma metodologia analítica, a pesquisa apresenta, como resultado, uma reflexão crítica sobre a atual política da ANS, que ainda se encontra muito aquém da necessidade de garantia do direito de escolha mulher a respeito do seu tipo de parto, pois a distância entre a cultura brasileira da cesárea e o conceito global de parto humanizado ainda persiste muito presente tanto nos discursos das consultas médicas de pré-natal, quanto no imaginário social do século XX.


Palavras-chave


Cesárea; Parto normal; Saúde; Mulher; Biodireito

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DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v28i1.7811

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JURIS - Revista da Faculdade de Direito, ISSN: 1413-3571, E-ISSN: 2447-3855, Rio Grande/RS, Brasil. Contato: revistajuris.furg@gmail.com
 
 
 
 
 

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