A necessidade da inclusão social e do respeito aos direitos fundamentais de pessoas com síndrome de down

Autores

  • Leonardo Canez Leite Universidade Federal do Rio Grande
  • Ellen Ramos Lima Faculdade de Colíder. FACIDER/MT.

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v30i1.11934

Palavras-chave:

Síndrome de down. Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Inclusão social

Resumo

Este estudo visa apontar a evolução histórica e legislativa em âmbito constitucional e as declarações que buscam proteger os direitos humanos fundamentais. Primeiramente é analisado de forma breve sua evolução histórica, indicando as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com síndrome de down e com deficiências, desde os tempos primórdios, até os avanços atuais e barreiras ainda existentes. Apontando inclusive as características físicas, limitações, desenvolvimentos e o que é a síndrome, reportando os tipos existentes e como funciona geneticamente. Adiante elenca-se as normativas legais brasileiras e a evolução quanto ao espaço que vem sendo conquistado, além de diversas leis apontadas, é analisada a lei 13.146/2015 conhecida como Estatuto da Pessoa com deficiência, que consigo reporta inúmeros direitos que já vinham sendo conquistados ao longo do tempo com leis nacionais e declarações universais, além de princípios como a dignidade da pessoa humana e de igualdade, resguardando a conquista de espaço para as pessoas com síndrome, como direito a trabalhar, estudar e se relacionar socialmente sem discriminações. Este referencial teve fundamento bibliográfico e legislativo, buscando por meio da leitura jurídica compreender a utilização da norma e os pontos que precisam ser revisados e melhorados socialmente.

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Biografia do Autor

Leonardo Canez Leite, Universidade Federal do Rio Grande

Bacharel em Administração pela Universidade Federal de Pelotas - UFPEL (2011). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG (2012). Mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (2015-2016). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus -(2014). Especialista em Gestão Pública e Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal de Pelotas (2014). Professor da Faculdade de Colíder - FACIDER desde 2017. Atualmente coordena o curso de Direito. Advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 98.886. Têm experiências nas áreas de Direito Penal e Direitos Humanos.

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Publicado

2020-10-14

Como Citar

Leite, L. C., & Lima, E. R. (2020). A necessidade da inclusão social e do respeito aos direitos fundamentais de pessoas com síndrome de down. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 30(1), 113–138. https://doi.org/10.14295/juris.v30i1.11934

Edição

Seção

Artigos