A eficácia das decisões jurisdicionais liminares estrangeiras no ordenamento jurídico brasileiro

Autores

  • Andrês Uliana Posser Universidade Federal do Rio Grande - FURG
  • Lucas Gonçalves Conceição Universidade Federal do Rio Grande - FURG
  • Valdenir Cardoso Aragão Universidade Federal do Rio Grande -FURG

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v18i0.4464

Palavras-chave:

Decisões Liminares Estrangeiras, Tutela Antecipada, Aparelho Jurisdicional Brasileiro

Resumo

O fenômeno globalizacional cada vez mais intensificado e o complexo procedimento de nacionalização de sentenças estrangeiras, aliados à indiscutível importância das tutelas antecipadas para a satisfação eficaz dos ideais de justiça, trouxeram a necessidade de se problematizar a forma como as decisões liminares estrangeiras passam a ter eficácia em face do aparelho jurisdicional brasileiro, já que a fonte legal e a jurisprudencial caminham em sentidos contrários. A primeira mostra-se rígida na exigência do trânsito em julgado, enquanto a segunda, com um viés mais flexibilizado e justo, revela-se no sentido de possibilitar a eficácia das decisões meramente liminares. O presente trabalho visa, portanto, por meio de uma revisão bibliográfica, entender como essas decisões interlocutórias estrangeiras que concedem medidas antecipatórias passam a produzir efeitos dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

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Biografia do Autor

Andrês Uliana Posser, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Acadêmico do 5º Ano do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Estagiário do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, na Comarca de Rio Grande/RS.

Lucas Gonçalves Conceição, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Acadêmico do 5º Ano do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Estagiário de Direito do Escritório de Advocacia: EMT Advogados Associados

Valdenir Cardoso Aragão, Universidade Federal do Rio Grande -FURG

Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/RS, Especialista em Direito Empresarial pela PUC/RS, Professor da Faculdade de Direito – FADIR – da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, Advogado

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Publicado

2015-05-08

Como Citar

Posser, A. U., Conceição, L. G., & Aragão, V. C. (2015). A eficácia das decisões jurisdicionais liminares estrangeiras no ordenamento jurídico brasileiro. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 18, 89–110. https://doi.org/10.14295/juris.v18i0.4464

Edição

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