Socio-environmental justice and extra-fiscal taxation on monocultures

a proposal from eucalyptus in the extreme south of Bahia State (Brazil)

Authors

  • Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani Federal University of Sergipe
  • Allívia Rouse Carregosa Rabbani Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) https://orcid.org/0000-0003-0564-7113
  • Gabriela Narezi Federal University of Southern Bahia

DOI:

https://doi.org/10.14295/rcn.v6i2.17600

Keywords:

environmental taxation, environmental steering tax, eucalyptus, environmental law

Abstract

Eucalyptus monoculture in the extreme south region of Bahia translates as a private wealth that serves a certain business group and the needs of society for cellulose. On the other hand, the negative impacts of the Eucalyptus activity are not internalized by the company, resulting in environmental impacts and social dissatisfaction in the region. In this sense, this paper aims to discuss the importance and complications of Eucalyptus monoculture, proposing, based on the analysis of the existing Brazilian legal structure and the experiences in comparative law, the possibility of the institution of a tax figure that corresponds to a social and fiscal justice tool that can be applied to monocultures. Within the existing environmental, social and economic conflict, an alternative is presented that unites these three elements and seeks to minimize the malaise that has persisted for decades in the region. This model could serve as a pilot for other regions of Brazil.

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Author Biography

Allívia Rouse Carregosa Rabbani, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)

Ph.D. in Agricultural and Forestry Research from the University of Santiago de Compostela (USC), Spain, validated by the University of Brasília - Ph.D. in Agronomy. Master's degree in Agroecosystems from the Federal University of Sergipe (UFS). Forestry Engineer from UFS. Computer Technician from SENAC (Web programming in JAVA platform). Has experience in the field of Forest and Agronomic Resources with an emphasis on nature conservation, alternative energy, and population genetics for biodiversity conservation. Researcher and professor at the Basic, Technical, and Technological Education Institute (IFBA) - Porto Seguro Campus. Permanent faculty of the Graduate Program in Environmental Sciences and Technologies (PPGCTA). Layout editor of the Paubrasilia Journal and Petim. Leader of the teaching, research, and extension group "Center for Studies in Agro-environmental Sciences and Technologies (NECTA)" at IFBA.

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Published

2024-08-29

How to Cite

RAHNEMAY RABBANI, Roberto Muhájir; CARREGOSA RABBANI, Allívia Rouse; NAREZI, Gabriela. Socio-environmental justice and extra-fiscal taxation on monocultures: a proposal from eucalyptus in the extreme south of Bahia State (Brazil). Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais, Rio Grande, RS, v. 6, n. 2, p. 11–33, 2024. DOI: 10.14295/rcn.v6i2.17600. Disponível em: https://periodicos.furg.br/cn/article/view/17600. Acesso em: 23 may. 2026.

Issue

Vol. 6 No. 2 (2024): “Justiça Socioambiental: Múltiplas Dimensões e Perspectivas"

Section

Dossiê "Justiça Socioambiental: múltiplas dimensões e perspectivas"

License

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