O caso Serra Verde e a influência internacional no setor de recursos estratégicos brasileiros:
China, EUA e as terras raras no cenário global
DOI:
https://doi.org/10.63595/rcn.v8i2.21458Palavras-chave:
Rare earths; National sovereignty; Energy transition; Technological autonomy.Resumo
O papel estratégico dos minerais críticos na transição energética impulsionou a disputa geopolítica entre China e Estados Unidos pelo controle das chamadas terras raras, determinantes para o desenvolvimento estratégico contemporâneo. A aquisição da mineradora Serra Verde por capital norte-americano é resultado deste movimento. Este negócio merece ser analisado em face de seus reflexos sobre a soberania nacional, a autonomia tecnológica e a governança dos recursos minerais estratégicos brasileiros. Para tanto, adota-se uma metodologia qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada na análise da Constituição Federal, da legislação minerária, de documentos oficiais, de dados econômicos e geológicos e da literatura especializada em Direito Constitucional, Internacional, Economia do Desenvolvimento e Relações Internacionais, inclusive qual o posicionamento do STF sobre a matéria. O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras e capacidade técnico-científica para desenvolver sua cadeia produtiva, entretanto, a ausência de uma política estatal voltada ao controle estratégico desses recursos favorece a intensificação da dependência econômica e tecnológica. A exploração de minerais críticos demanda mecanismos de governança compatíveis com os princípios constitucionais da soberania nacional, do desenvolvimento econômico e da proteção dos recursos estratégicos, permitindo ao Brasil assumir posição mais autônoma na reconfiguração das cadeias globais da transição energética. Perspectiva essa que é resistida e atacada, especialmente, no contexto dos conflitos políticos internos e na passividade adotada pelo Estado brasileiro ao se abster nas aquisições feitas por sujeitos que representam uma perspectiva colonialista no tocante aos minerais críticos brasileiros.
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