Caso Airton Honorato e outros vs. Brasil

Amicus Curiae submetido à Corte IDH

Autores

  • Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS https://orcid.org/0000-0001-9912-9047
  • Victoria Magri Moreira de Carvalho Universidade Federal de Uberlândia - UFU
  • Pedro Lucchetti Silva Universidade Federal de Uberlândia - UFU
  • Jordana Strano Espada Universidade Federal de Uberlândia - UFU https://orcid.org/0009-0004-6735-3406

DOI:

https://doi.org/10.14295/rcn.v5i3.16059

Palavras-chave:

Direito à Vida, Direito de Proteção e Garantias Judiciais, Corte IDH, Amicus Curiae

Resumo

Esta pesquisa refere-se ao parecer apresentado pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI), vinculado à Universidade Federal de Uberlândia, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na condição de amicus curiae, com fundamento no artigo 44(3) do Regulamento da Corte, no caso Airton Honorato e outros vs. Brasil. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa descritiva que, por meio da abordagem quali-quantitativa, logrou demonstrar que o caso deve ser julgado procedente, sendo o Estado brasileiro responsabilizado internacionalmente pela violação dos artigos 1(1), 4, 8(1) e 25 da Convenção Americana de Direitos Humanos haja vista a sua conduta ativa e omissiva em relação ao Sr. José Airton Honorato e os outros 11 informantes

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Biografia do Autor

Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Professora adjunta de Direito Internacional, Ambiental e do Consumidor na UFRGS. Professora dos PPGs em Direito da UFU e de Relações Internacionais da UFSM. Pós-Doutoranda em Direito e Garantias Fundamentais pela FDV. Doutora em Direito Internacional pela UFRGS, com período de estudos junto à University of Ottawa. Mestre em Direito Público pela Unisinos, com fomento CAPES e período de pesquisa junto à University of Toronto. Pós-graduada em Direitos Humanos pela UCoimbra, em Relações Internacionais pela UFRGS/PPGEEI, em Direito Internacional pela UFRGS/PPGD e em Língua Inglesa pela Unilasalle. Co-coordenadora do Grupo de Pesquisa em Direito Internacional Crítico - DiCri/CNPq. Pesquisadora NETI/USP. Expert brasileira nomeada pelo Ministério da Justiça/SENACON para atuar junto à Conferência de Direito Internacional Privado da Haia – HCCH. Membro da ILA-Brasil e da ASADIP

Victoria Magri Moreira de Carvalho, Universidade Federal de Uberlândia - UFU

Mestranda e Bacharela em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Membro da Assessoria Jurídica para Migrantes e Pessoas em Situação de Risco (AJESIR/UFU). Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEDPI/CNPq). Foi bolsista FAPEMIG no projeto ― "A solução de controvérsias no Direito Internacional Privado: as novas tecnologias e o acesso transnacional à justiça no estado de Minas Gerais"

Pedro Lucchetti Silva, Universidade Federal de Uberlândia - UFU

Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI/CNPq) e de Estudos em Direito Internacional Crítico (DICRI/CNPq). Foi pesquisador no Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais (NETI-USP) e bolsista de Iniciação Científica FAPEMIG

Jordana Strano Espada, Universidade Federal de Uberlândia - UFU

Bacharelanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Membro da Assessoria Jurídica para Migrantes e Pessoas em Situação de Risco (AJESIR/UFU), onde é bolsista. Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEDPI/CNPq).

Referências

CAfDH. Instituto de Direitos Humanos e Desenvolvimento em África (IHRDA) e Observatoire Congolais des Droits de l'Homme (OCDH) vs. República do Congo. Comunicação 398/11. Disponível em: https://ihrda.uwazi.io/pt/entity/10zabd6qijfr. Acesso em: 19 fev. 2023.

CIDH. Relatório n. 18/07: caso 12.479. Washington D.C., 3 março 2007. Disponível em: https://cidh.oas.org/annualrep/2007port/Brasil12479port.htm. Acesso em 19 fev. 2023.

COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL. Responsibility of States for Internationally Wrongful Acts. 2001. Art. 2. Disponível em: https://legal.un.org/ilc/texts/instruments/english/draft_articles/9_6_2001.pdf. Acesso em: 17 dez. 2022.

COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS. General Comment no. 36: article 6 - right to life. Genebra, 3 Sept. 2019. Item 6. Disponível em: https://digitallibrary.un.org/record/3884724. Acesso em: 20 fev. 2023.

COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS. General Comment no. 36: article 6 - right to life. Genebra, 3 Sept. 2019. Item 13. Disponível em: https://digitallibrary.un.org/record/3884724. Acesso em: 20 fev. 2023.

COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS. General Comment no. 36: article 6 - right to life. Genebra, 3 Sept. 2019. Itens 3, 4 e 7, respectivamente. Disponível em: https://digitallibrary.un.org/record/3884724. Acesso em: 20 fev. 2023.

CORTE IDH. Caso Baldeón García vs. Perú. Mérito, reparações e custas. Sentença de 6 de abril de 2006, §§120, 147, 201.

CORTE IDH, Caso Barbosa de Souza e outros vs. Brasil, Sentença de 7 de setembro de 2021 (exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas), §134.

CORTE IDH. Caso Blanco Romero e outros vs. Venezuela. Mérito, reparações e custas. Sentença de 28 de novembro de 2005, §94.

CORTE IDH. Caso Cantoral Huamaní e García Santa Cruz vs. Peru. Exceção preliminar, mérito, reparações e custas. Sentença de 10 de julho de 2007, §130.

CORTE IDH. Caso do Presídio Miguel Castro Castro vs. Perú. Mérito, reparações e custas. Sentença de 25 de novembro de 2006, §§347, 377, 379, 383, 394, 397.

CORTE IDH. Caso Garibaldi vs. Brasil. Sentença de 23 de setembro de 2009 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas). Para 15. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_203_por.pdf. Acesso em: 23 fev. 2023.

CORTE IDH. Caso Gomes Lund e outros (“guerrilha do araguaia”) vs. Brasil, Sentença de 24 de novembro de 2010 (exceções preliminares, mérito, reparações e custas), §46.

CORTE IDH. Caso Gutiérrez Soler vs. Colômbia. Mérito, reparações e custas. Sentença de 12 de setembro de 2005, §95.

CORTE IDH. Caso Heliodoro Portugal vs. Panamá. Exceções preliminares, mérito, reparações e custas. Sentença de 12 de agosto de 2008, §123.

CORTE IDH. Caso Herrera Espinoza e outros vs. Equador. Exceções preliminares, mérito, reparações e custas. Sentença de 10 de setembro de 2016, §§103 e 105.

CORTE IDH. Caso Maritza Urrutia vs. Guatemala. Mérito, reparações e custas. Sentença de 27 de novembro de 2003, §126.

CORTE IDH. Caso Panel Blanca (Paniagua Morales e outros) vs. Guatemala. Reparação e custas. Sentença de 8 de março de 1998, §§3.6, 199, 200.

CORTE IDH. Caso Pollo Rivera e outros vs. Peru. Mérito, reparações e custas. Sentença de 21 de outubro de 2016, §151.

CORTE IDH. Caso Tibi vs. Equador. Exceções preliminares, mérito, reparações e custas. Sentença de 7 de setembro de 2004, §159.

CORTE IDH. Caso Vargas Areco vs. Paraguai. Mérito, reparações e custas. Sentença de 26 de setembro de 2006, §80.

CORTE IDH. Velásquez-Rodríguez v. Honduras. Sentença de 29 de julho de 1988 (Mérito). para. 155-156. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_04_por.pdf. Acesso em: 19 fev. 2023.

CORTE IDH. Caso Ximenes Lopes vs. Brasil. Sentença de 4 de julho de 2006 (Mérito, Reparações e Custas). Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_149_por.pdf. Acesso em: 22 fev. 2023.

CORTE IDH. Irmãos Landaeta Mejías e outros vs. Venezuela. Sentença de 27 de agosto de 2014. Exceções preliminares, mérito, reparações e custas. §254. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2016/04/83012ab911083d3d26f7b00211847736.pdf. Acesso em: 20 fev. 2023.

ECHR. Akdoğdu v. Turkey (Application no, 46747/99). Judgment, 18 October 2005. Disponível em: https://www.stradalex.com/en/sl_src_publ_jur_int/document/echr_46747-99. Acesso em: 23 fev. 2023.

ECHR. Hokkanen v. Finland (Application No. 24627/94). Judgment, 24 August 1994. Disponível em: https://www.stradalex.com/en/sl_src_publ_jur_int/document/echr_24627-94. Acesso em: 22 fev. 2023.

ECHR. L.C.B. v. the United Kingdom (Application no. 23413/94). Judgment of 9 June 1998. Disponível em: https://hudoc.echr.coe.int/fre#{"itemid":["002-6863"]}. Acesso em: 21 fev. 2023.

ECHR. López Ostra v. Spain (Application 16798/90). Judgment, 9 December 1994. Disponível em: https://hudoc.echr.coe.int/fre#{"itemid":["002-10606"]}. Acesso em: 22 fev. 2023.

ECHR. Makaratzis v. Greece (Application no. 50385/99, 20). Judgment of 20 December 2004. Disponível em: https://www.asylumlawdatabase.eu/en/content/ecthr-makaratzis-v-greece-application-no-5038599-20-december-2004. Acesso em: 21 fev. 2023.

ECHR. Mastromatteo v. Italy (Application no. 37703/97). Judgment of 24 October 2002 Disponível em: https://hudoc.echr.coe.int/fre#{"itemid":["001-60707"]}. Acesso em: 23 fev. 2023.

ECHR. McCann and others vs. The United Kingdom (Application no. 18984/91). Judgment 27 semptember 1995, para 151. Disponível em: https://hudoc.echr.coe.int/eng#{"itemid":["001-57943"]}. Acesso em: 22 fev. 2023.

ECHR. Nachova and Others v. Bulgaria (Applications 43577/98 and 43579/98). Judgment 6 july 2005, para 97. Disponível em: https://hudoc.echr.coe.int/app/conversion/docx/?library=ECHR&id=001-69630&filename=CASE%20OF%20NACHOVA%20AND%20OTHERS%20v.%20BULGARIA.docx&logEvent=False. Acesso em: 23 fev. 2023.

ECHR. Öneryıldız v. Turkey (Application no. 48939/99). Judgment 30 november 2004. Disponível em: https://hudoc.echr.coe.int/fre#{"itemid":["001-67614"]}. Acesso em: 22 fev. 2023.

ECHR. Satybalova and others v. Russia (Application no. 79947/12). Judgment of 30 June 2020. Para. 69. Disponível em: https://hudoc.echr.coe.int/fre?i=001-203313. Acesso em: 21 fev. 2023.

ECHR. Tanis and others v. Turkey (Application no. 65899/01). Judgment of 2 August 2005. Disponível em: https://www.stradalex.com/en/sl_src_publ_jur_int/document/echr_65899-01. Acesso em: 20 fev. 2023.

FRAENKEL, Roberta; STANCHI, Malu; BARROUIN, Nina. O Dever de investigar práticas de tortura: considerações gerais sobre diretrizes consolidadas na Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: DPU. Cadernos estratégicos: Análise estratégica dos julgados da Corte Interamericana De Direitos Humanos. Rio de Janeiro: DPU/RJ, 2018, pp. 256-269, p. 259.

LAVRYSEN, Lauren. Positive obligations in the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights. Revista Interamericana y Europea de Derechos Humanos, v. 7, n. 1-2, pp. 94-115, 2014, p. 96.

OEA. Comunicado de Imprensa: A CIDH apresenta caso sobre o Brasil perante a Corte Interamericana. Washington D.C., 9 jun. 2021. Acesso em: 20 fev. 2023.

ONU. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Vienna, 23 Mayay 1969. Art. 53. Disponível em: https://legal.un.org/ilc/texts/instruments/english/conventions/1_1_1969.pdf. Acesso em: 21 fev. 2023.

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Publicado

2024-02-08

Como Citar

CARDOSO SQUEFF, Tatiana de A. F. R.; DE CARVALHO, Victoria Magri Moreira; LUCCHETTI SILVA, Pedro; ESPADA, Jordana Strano. Caso Airton Honorato e outros vs. Brasil: Amicus Curiae submetido à Corte IDH. Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais, Rio Grande, RS, v. 5, n. 3, p. 89–105, 2024. DOI: 10.14295/rcn.v5i3.16059. Disponível em: https://periodicos.furg.br/cn/article/view/16059. Acesso em: 30 jun. 2024.

Edição

v. 5 n. 3 (2023)

Seção

Artigos Livres

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