Teoria do “Marco Temporal” para Terras Indígenas no Brasil?

Authors

  • Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani Federal University of Sergipe
  • Allívia Rouse Carregosa Rabbani Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) https://orcid.org/0000-0003-0564-7113
  • Rahma Bentirou Mathlouthi Haute École de Travail social Fribourg

DOI:

https://doi.org/10.63595/rcn.v7i1.17900

Keywords:

indigenous people, judiciary, conflicts, territory, enviroment

Abstract

Environmental conflicts in traditional communities highlight the importance of studying socio-environmental justice as a foundation for the search for sustainable solutions. In this sense, this research seeks to understand the concept of the “time frame” thesis, exploring the evolution of this definition and its analysis by the Federal Supreme Court (STF). The “time frame” thesis focuses on land ownership and its historical developments, defining criteria for the demarcation of indigenous lands, which has generated intense debates between ruralists and traditional communities, as well as legal controversies in Brazil. Intercultural dialogue, respect for human rights, and the promotion of inclusive policies are key elements to overcome the challenges associated with understanding this crucial issue for society.

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Author Biography

Allívia Rouse Carregosa Rabbani, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)

Ph.D. in Agricultural and Forestry Research from the University of Santiago de Compostela (USC), Spain, validated by the University of Brasília - Ph.D. in Agronomy. Master's degree in Agroecosystems from the Federal University of Sergipe (UFS). Forestry Engineer from UFS. Computer Technician from SENAC (Web programming in JAVA platform). Has experience in the field of Forest and Agronomic Resources with an emphasis on nature conservation, alternative energy, and population genetics for biodiversity conservation. Researcher and professor at the Basic, Technical, and Technological Education Institute (IFBA) - Porto Seguro Campus. Permanent faculty of the Graduate Program in Environmental Sciences and Technologies (PPGCTA). Layout editor of the Paubrasilia Journal and Petim. Leader of the teaching, research, and extension group "Center for Studies in Agro-environmental Sciences and Technologies (NECTA)" at IFBA.

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Published

2025-05-09

How to Cite

RAHNEMAY RABBANI, Roberto Muhájir; CARREGOSA RABBANI, Allívia Rouse; BENTIROU MATHLOUTHI, Rahma. Teoria do “Marco Temporal” para Terras Indígenas no Brasil?. Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais, Rio Grande, RS, v. 7, n. 1, p. 145–162, 2025. DOI: 10.63595/rcn.v7i1.17900. Disponível em: https://periodicos.furg.br/cn/article/view/17900. Acesso em: 3 feb. 2026.

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Vol. 7 No. 1 (2025)

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