EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GERENCIAMENTO COSTEIRO

Abstract

O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) tem por objetivo orientar a utilização racional dos recursos da zona costeira do país. O art. 25º, do Decreto N.º 5300, de 07 de dezembro de 2004, que regulamentou a lei que instituiu o PNGC dispõe que na gestão da orla marítima faz-se necessária a elaboração de um Plano de Intervenção (PI), com base no reconhecimento das características naturais, nos tipos de uso e ocupação existentes e projetados, a ser elaborado em conformidade com o planejamento federal, estadual e municipal da zona costeira. O presente trabalho teve como objetivo avaliar o papel da Educação Ambiental (EA), no âmbito do Gerenciamento Costeiro, através da análise de propostas de ações em EA, associadas a Planos de Intervenção elaborados junto ao Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima, contribuindo para ações efetivas junto a Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro.