Analysis of public policies guiding environmental education for state secondary education in Rondônia (Brazil)
DOI:
https://doi.org/10.63595/remea.v42i1.17591Keywords:
Public Policies on Environmental Education, Guidelines, High SchoolAbstract
This article seeks to systematize public policies for Environmental Education in Brazil, with a special focus on the analysis of regulatory documents both at the national level (National Policy for Environmental Education - PNEA, and its regulatory Decree - No. 4281, of 25/06/2002) and in the state of Rondônia. The implementation of Environmental Education policy for High School can be observed through the legislation governed by the State Policy for Environmental Education - PEEA-RO, (Law 4611/2019) which seeks to adapt national guidelines to the local context, considering the region's unique biodiversity and social and economic specificities. This approach is essential to understand how Environmental Education guidelines guide actions in formal and non-formal spaces in the state of Rondônia.
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