Dificuldades probatórias no Direito do Trabalho e suas repercussões na esfera previdenciária:

um problema de “vasos comunicantes”

Resumo

O presente estudo visa investigar as dificuldades enfrentadas pelos litigantes que pretendem comprovar os fatos constitutivos de direitos trabalhistas e, por conseguinte, descrever de que modo tais atribulações obstam o acesso a benefícios previdenciários. Valendo-se do método analítico bibliográfico, o trabalho teve por objetivo geral explorar as conexões existentes entre as áreas do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário, com vistas a indicar de que modo um mesmo arsenal probatório pode subsidiar tanto pretensões de cunho trabalhista, quanto pretensões de cunho previdenciário. Assim, a pesquisa centrou-se sobre os seguintes objetivos específicos: (i) lançando mão da metáfora dos “vasos comunicantes”, expor os entendimentos doutrinários que vaticinam a proximidade do processo do trabalho com o processo previdenciário, com especial ênfase no que diz respeito aos seus aspectos probatórios; (ii) arrolar algumas das dificuldades probatórias enfrentadas pelos indivíduos que litigam na Justiça do Trabalho (reconhecimento de vínculo de emprego em contexto de trabalho informal, demonstração do adoecimento físico e psicológico decorrente da precarização do ambiente de trabalho, comprovação de incidentes de assédio moral), de modo a indicar as suas repercussões na seara previdenciária; e (iii) propor soluções para atenuar as dificuldades probatórias vislumbradas na comprovação dos fatos constitutivos de direitos trabalhistas e previdenciários. Ao fim, concluiu-se que as dificuldades probatórias que permeiam os processos trabalhista e previdenciário devem ser minuciadas, para que sejam engendradas técnicas capazes de maximizar o acesso a tais direitos, indispensáveis para a manutenção de uma vida digna.