Os efeitos da reforma trabalhista sobre trabalho doméstico: o incentivo ao subemprego e informalidade pelo contrato intermitente

Autores

  • Ana Luisa Alves Veras Universidade Federal de Campina Grande, UFCG. Campina Grande/PB, Brasil
  • Vanessa Érica da Silva Santos Universidade Federal de Campina Grande, UFCG. Campina Grande/PB, Brasil
  • Fernanda Beatryz Rolim Tavares Universidade Federal de Campina Grande, UFCG. Campina Grande/PB, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v29i2.8830

Resumo

O presente artigo busca apresentar os possíveis efeitos da Lei 13.467/17 como incentivos à informalidade e a desvalorização do trabalho no que concerne ao emprego doméstico, demonstrando como a flexibilização de direitos e as novas figuras contratuais representam maior precariedade ao serviço doméstico em especial mediante suas particularidades sociais e legais. No cenário brasileiro, a desvalorização e a recusa do empregador em cumprir com os encargos trabalhistas são as causas por trás da grande informalidade, que se agravou perante a crise econômica. Utiliza-se, assim, do método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica e documental para observar a inadequação da reforma na busca por modernização do mercado de trabalho, à medida que fracionou as horas de trabalho e estimulou a baixa remuneração e estabilidade de emprego, enquanto as longas jornadas de trabalho ainda são demandadas pelo empregador na realidade brasileira, o que resultará em aumento do meio informal para o serviço doméstico.

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Biografia do Autor

Ana Luisa Alves Veras, Universidade Federal de Campina Grande, UFCG. Campina Grande/PB, Brasil

Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Vanessa Érica da Silva Santos, Universidade Federal de Campina Grande, UFCG. Campina Grande/PB, Brasil

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Especialista em Direito do Trabalho pela UNOPAR, Pós-graduanda (especialização) em Direito Penal e Processo Penal pela UFCG, Pós-graduanda (especialização) em Gestão Pública pelo IFPB e Mestranda em Sistemas Agroindustriais – CCTA/UFCG, Professora Substituta da UFCG.

Fernanda Beatryz Rolim Tavares, Universidade Federal de Campina Grande, UFCG. Campina Grande/PB, Brasil

Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Especialista em Gestão Ambiental pela UFCG, Pós-graduanda (especialização) em Gestão Pública pelo IFPB, Pós-graduanda (especialização) em Contabilidade para Gestão Pública e Empresarial. Mestre em Sistemas Agroindustriais – CCTA/UFCG.

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Publicado

2020-04-24

Como Citar

Veras, A. L. A., Santos, V. Érica da S., & Tavares, F. B. R. (2020). Os efeitos da reforma trabalhista sobre trabalho doméstico: o incentivo ao subemprego e informalidade pelo contrato intermitente. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 29(2), 167–180. https://doi.org/10.14295/juris.v29i2.8830

Edição

Seção

Artigos