v. 2 n. 3 (2020): Dossiê Direito Internacional Público (Set-Dez/2020)

Publicado: 2021-04-21

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Sumário

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Apresentação

• Apresentação do dossiê Direito Internacional Público

  Kenny Sontag, Wagner Feloniuk

  6-8

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Artigos Livres

• Política Externa Migratória do Brasil: a política imigratória brasileira

  Roberto Rodolfo Georg Uebel, Sonia Ranincheski (in memoriam)

  87-112

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  DOI: https://doi.org/10.14295/cn.v2i3.12219

Dossiê Políticas Públicas Comparadas na América Latina

• Do repensar a Bobbio à Problemática dos Direitos Sociais em Tempos de Globalização

  José Alcebíades de Oliveira Junior

  9-20

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  DOI: https://doi.org/10.14295/cn.v2i3.12314

• As vulnerabilidades sociais e econômicas no direito internacional: a questão boliviana e a necessidade de saída para o mar do Pacífico

  Florisbal de Souza Del’Olmo, Tatiana Bruhn Parmeggiani Gomes

  21-32

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  DOI: https://doi.org/10.14295/cn.v2i3.12329

• Aproximação à linguagem jurídica dos “cabildos” indígenas no período “indiano” (hispano-colonial)

  Alfredo de J. Flores

  33-45

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  DOI: https://doi.org/10.14295/cn.v2i3.12331

• Crise iemenita: da atuação de mercenários contratados à jurisdição do tribunal penal internacional frente às violações de direito humanitário

  Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Beatriz Patriota

  46-71

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  DOI: https://doi.org/10.14295/cn.v2i3.12317

• Governos locais pelo Pacto Global para a Migração: iniciativas europeia e sul-americana em paradiplomacia municipal face aos limites jurídicos domésticos e internacionais

  Joséli Fiorin Gomes

  72-86

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  DOI: https://doi.org/10.14295/cn.v2i3.12313