Crise iemenita: da atuação de mercenários contratados à jurisdição do tribunal penal internacional frente às violações de direito humanitário

Autores

  • Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff Universidade Federal de Uberlândia https://orcid.org/0000-0001-9912-9047
  • Beatriz Patriota Universidade Federal de Uberlândia

DOI:

https://doi.org/10.14295/cn.v2i3.12317

Palavras-chave:

Iêmen, Direito Humanitário, Mercenários, Empresas Militares Privadas, Tribunal Penal Internacional

Resumo

A Guerra no Iêmen completa, em 2020, seis anos de duração, sendo rotineiramente taxado como a pior crise humanitária da atualidade, haja vista o número de fatalidades já ter ultrapassado os 100.000 mortos. Apesar de se tratar de um conflito interno, as hostilidades envolvem inúmeras frentes, tanto estatais como não-estatais, sendo, por isso, de difícil resolução. Um aspecto, porém, que torna o conflito ainda mais peculiar é o uso elevado de mercenários, isto é, combatentes privados que são apontados como causadores de diversas atrocidades classificadas como crimes de guerra e contra a humanidade pela sociedade internacional. Nesse cenário, um questionamento recorrente tem sido a possibilidade de levar essas situações a conhecimento do Tribunal Penal Internacional (TPI), para que o mesmo possa julgar tais atores por suas condutas, sendo este o objeto central de análise do presente artigo, o qual se realiza através do método hipotético-dedutivo e desde um recorte descritivo-explicativo. Assim sendo, partindo da análise bibliográfica e documental, após verificadas as pormenoridades do conflito iemenita e estudada a atuação das partes envolvidas, segue-se para o exame do uso do TPI, concluindo-se que apenas os mercenários oriundos de Estados-partes do Estatuto de Roma é que poderiam ser julgados, em que pese a promotoria da Corte ter rechaçado, em 2019, a sua atuação para julgar quaisquer envolvidos no conflito.   

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Biografia do Autor

Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Universidade Federal de Uberlândia

Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia.Doutora em Direito Internacional pela UFRGS, com período sanuíche junto à Universidade de Ottawa. Mestre em Direito Público pela Unisinos. Expert apontada pelo SENACON/MJ à Conferência de Direito Internacional Privado - HCCH, projeto Turismo.

Beatriz Patriota, Universidade Federal de Uberlândia

Graduanda do 4º período de Relações Internacionais na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI/CNPq) na citada Universidade.

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Publicado

2021-04-21 — Atualizado em 2021-04-21

Versões

Como Citar

CARDOSO SQUEFF, T. de A. F. R.; PATRIOTA, B. Crise iemenita: da atuação de mercenários contratados à jurisdição do tribunal penal internacional frente às violações de direito humanitário. Revista Campos Neutrais, Rio Grande, RS, v. 2, n. 3, p. 46–71, 2021. DOI: 10.14295/cn.v2i3.12317. Disponível em: https://periodicos.furg.br/cn/article/view/12317. Acesso em: 29 nov. 2021.