Governos locais pelo Pacto Global para a Migração: iniciativas europeia e sul-americana em paradiplomacia municipal face aos limites jurídicos domésticos e internacionais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14295/cn.v2i3.12313

Palavras-chave:

Migrações, Governos Locais, Paradiplomacia

Resumo

A Assembleia Geral da ONU aprovou o Pacto Global para a Migração, acordo não vinculante para aprimorar a cooperação internacional em prol de mitigar os impactos negativos da migração irregular. Apesar disso, muitos dos países votantes logo retiraram-se do Pacto. Contudo, governos locais de vários destes países, por paradiplomacia, têm apoiado a agenda da ONU sobre migração, em contraste às posições dos Estados. Nesse sentido, o trabalho objetiva identificar e examinar quais são as iniciativas, em paradiplomacia municipal, quanto à mobilidade humana, na América do Sul e na Europa, que se alinham às proposições do Pacto. Perquire-se sobre o fundamento que pode as legitimar, apontando o papel atribuído aos governos locais pela ONU na sua atual agenda, com vistas a investigar quais os obstáculos jurídicos, em âmbito internacional e doméstico, postos a estas iniciativas para a realização, por ações locais, dos objetivos do referido acordo internacional.

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Biografia do Autor

Joséli Fiorin Gomes, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Doutora em Direito pela UFRGS. Professora permanente do Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais e professora adjunta do Departamento de Direito da UFSM.

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Publicado

2021-04-21 — Atualizado em 2021-04-21

Versões

Como Citar

FIORIN GOMES, J. Governos locais pelo Pacto Global para a Migração: iniciativas europeia e sul-americana em paradiplomacia municipal face aos limites jurídicos domésticos e internacionais. Revista Campos Neutrais, Rio Grande, RS, v. 2, n. 3, p. 72–86, 2021. DOI: 10.14295/cn.v2i3.12313. Disponível em: https://periodicos.furg.br/cn/article/view/12313. Acesso em: 29 nov. 2021.