Vol. 17 No. 35 (2025): História do Direito Constitucional (Jul-Dez/2025)

Publié-e: 2026-05-29

Expediente

• Expediente RBHCS 35

  Editores RBHCS

  2-3

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Apresentação

• Apresentação do Volume 17 Número 35 da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais

  Editores RBHCS

  4-5

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Dossiê

• Contribuições de Clóvis Beviláqua para o Pensamento Político e Constitucional Brasileiro: notas a partir de suas lições sobre Direito e Relações Internacionais

  Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, Marcos Pascotto Palermo

  6-22

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20362

• “É um corpo cuja circulação não chega às extremidades”: as “Bases” e o contencioso administrativo no Brasil oitocentista

  Pedro Gustavo Aubert

  23-55

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20397

• A competição partidária nos colégios eleitorais da Província do Paraná: os resultados das disputas pelo cargo de deputado geral durante a vigência da Lei Saraiva (1881-1889)

  Sandro Aramis Richter Gomes

  56-96

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20765

• Constituição de 1934: o Breve Obstáculo Democrático

  Milla Finotti Alcure

  97-126

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20358

• Processo constituinte democrático e constitucionalismo dirigente: explicando o perfil extenso e detalhista da Constituição brasileira de 1988 explaining the extensive and detailed profile of the Brazilian Constitution of 1988

  Almir Megali Neto

  127-160

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20370

• Da Shoah à Constituição de 1988: o “nunca mais” como fundamento histórico de construção do mandado constitucional de criminalização do art. 5º, inc. XLII “Never Again” as the Historical Foundation for Constructing the Constitutional Mandate to Criminalize in Article 5, Section XLII

  Pedro Lima Marcheri

  161-188

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20309

• Racionalidade punitiva moderna, Constituição e tendências legislativas: a norma como aspiração totalizadora de limitação do castigo THE NORM AS A TOTALIZING ASPIRATION TO LIMIT PUNISHMENT

  Bruno Rotta Almeida

  189-222

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20330

• O constitucionalismo decolonial e o lugar da Teoria da Constituição: diálogos e esquecimentos

  Rayann Carvalho

  223-244

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20338

• A Toga: Notas histórico-semiótico-constitucionais sobre a veste talar judicial Historical-semiotic-constitutional notes on the judicial robe

  Marcilio Toscano Franca Filho

  245-281

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20345

• Reformas constitucionais em Angola e poder local (2010-2021)

  Janaína Rigo Santin, Carlos Teixeira, Orlando Faccini Neto

  282-303

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.17763

• Problemática da Convencionalidade no sistema jurídico angolano

  João A. Francisco, Theophile Kodjo

  304-328

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.21010

Artigos Livres

• Percepções, virtudes medicinais e outros usos da natureza americana em El Paraguay Cathólico, de José Sánchez Labrador SJ (1770)

  Eliane Cristina Deckmann Fleck

  329-360

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.19919

• Indígenas, Trabalhador Nacional e Imigração: os desafios da colonização em Goiás (1870-1890) the challenges of colonization In Goiás (1870-1890)

  Rita de Cássia Guimarães Melo, Alexandre da Silva Borges

  361-384

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.18997

• Teorias da Migração: abordagens pioneiras (1880-1940)

  Antônio de Pádua Bosi

  385-411

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.19709

• Velhos trabalhadores: retratos de pessoas 60+ em busca de carteira profissional de trabalho em Porto Alegre, Rio Grande do Sul (1933) portraits of people 60+ seeking professional employment book in Porto Alegre, Rio Grande do Sul (1933)

  Aristeu Lopes, Mauro Dillmann

  412-441

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.19706

• Pautando a memória nacional: o jornal Folha de São Paulo na cobertura dos 50 anos do golpe de 1964 no Brasil

  Débora El-Jaick Andrade

  442-484

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.19009

• Dormindo Espadeiro; Acordando Criminoso: a criminalização da Guerra de Espadas em Cruz das Almas/BA (1980-2018)

  Filipe Arnaldo Cezarinho

  485-514

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.19280

Entrevista

• História Oral, Acervos e História Pública: diálogos com Alessandro Casellato

  Alessandro Casellato, Luciane Sgarbi Grazziotin, Maíra Ines Vendrame

  515-525

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20372

Traduções

• O Direito Constitucional e as outras Ciências Jurídicas

  Santi Romano; Felipe Pante Leme de Campos

  526-544

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20361

• As Cortes da Flandres e o absolutismo do Imperador José II da Áustria: a propósito da Declaração de Independência de 4 de Janeiro de 1790

  Georges Martyn , Luk Burgelman ; Arno Dal Ri Jr.

  545-565

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20619