“É um corpo cuja circulação não chega às extremidades”: as “Bases” e o contencioso administrativo no Brasil oitocentista
DOI:
https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20397Palavras-chave:
Estado Nacional, Direito Administrativo, Visconde do UruguaiResumo
O artigo analisa as Bases para Melhor Organização das Administrações Provinciais (1858), de Paulino José Soares de Souza, visconde do Uruguai, situando-as nas disputas políticas da década de 1850 e no processo de consolidação do Estado imperial. Argumenta-se que o projeto delineado pelo autor, ao propor conselhos de presidência e comissários administrativos, visava racionalizar a administração e ampliar a capacidade de intervenção do governo em um contexto alterado pela Lei dos Círculos. Inseridas no debate sobre o Direito Administrativo, as Bases expressam a tentativa saquarema de articular centralização normativa e descentralização funcional, fundindo técnica e política na construção do Estado nacional.
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Referências
AUBERT, Pedro Gustavo. “Fazermo-nos Fortes, Importantes e Conhecidos: o Visconde do Uruguai e o Direito das Gentes na América (1849-1865). Brasília: FUNAG,2024.
AUBERT, Pedro Gustavo. Entre as ideias e a ação: o Visconde do Uruguai, o direito e a política na consolidação do Estado Nacional. 2011. 194 f. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
ASSUF , Maurice. O conselho de Estado no sistema jurídico do Império. Rio de Janeiro: Arquivos do Ministério da Justiça, 1975.
BARMAN, Roderick. Citizen emperor. Pedro II and the making of Brazil, 1825-91. Stanford, California: Stanford University Press, 1999. DOI: https://doi.org/10.1515/9781503617940
CARVALHO, José Murilo. Entre a Autoridade e a Liberdade. in: CARVALHO, J.M. (ORG), Visconde do Uruguai. São Paulo: Editora 34, 2002.
CARVALHO, José Murilo. A Construção da Ordem. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003
CLAVERO, Bartolomé. Happy Constitution, Cultura y Lengua Constitucionales. Madrid: Editorial Trota, 1997.
CORREA DE MELO, José. O Conselho de Estado e a Justiça Administrativa: uma análise do contencioso administrativo do Brasil-Império. 2013. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013.
DALLARI, Dalmo Abreu. O Conselho de Estado e o Contencioso Administrativo no Brasil. In: Revista de Direito Público. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1970, Janeiro/Março, Volume 11.
DANTAS, Monica Duarte. O Código do Processo Criminal e a Reforma de 1841. Dois Modelos de Organização dos Poderes in: História do Direito: RHD. Curitiba, v.1, n.1, p. 96-121, jul-dez de 2020 DOI: https://doi.org/10.5380/hd.v1i1.78722
DANTAS, Monica Duarte. Administração da Justiça, ordem do processo e embates políticos no Império do Brasil (1826-1832) in: BARBOSA, Samuel e DANTAS, Monica Duarte. Constituição de poderes, constituição de sujeitos : caminhos da história do Direito no Brasil (1750-1930). São Paulo : Instituto de Estudos Brasileiros, 2021
DOHLNIKOFF, Miriam. O Pacto Imperial: Origens do Federalismo no Brasil. São Paulo: Editora Globo, 2005.
FERRAZ, P. O Império em tempos de Conciliação: Atores, ideias e discursos (1848-1857). Belo Horizonte: Fino Traço, 2016.
GARNER, Lydia. "In Pursuit of Order: The Section of Empire of the Council of State, 1842-1889." Tese de doutoramento, The Johns Hopkins University, 1987.
GARNER, Lydia. Justiça Administrativa no Brasil Império (1842-1889), XX International Congress, Latin American Studies Association. Guadalajara, México, 1997.
GUADALINI JURIOR, Walter. História do Direito Administrativo Brasileiro. Formação (1821-1895).Curitiba: Juruá, 2016.
HESPANHA, António Manuel. O direito administrativo como emergência de um governo ativo (c. 1800 — c. 1910). HESPANHA, António Manuel; SILVA, Cristina Nogueira (Org.). Fontes para a história do direito administrativo português — séc. XIX. Lisboa: FD-UNL, p. 53-677, 2006. DOI: https://doi.org/10.14195/2183-8925_26_6
LOPES, José Reinaldo de Lima. As Palavras e a Lei. Direito, Ordem e Justiça na História do Pensamento Jurídico Moderno. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas e Editora 34, 2004.
LOPES José Reinaldo de Lima. Consultas da Seção de Justiça do Conselho de Estado (1842-1889), a Formação da Cultura Jurídica Brasileira. In: Almanack Braziliense nº5 maio/2007. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.1808-8139.v0i5p4-36
LOPES, José Reinaldo de Lima. O Oráculo de Delfos. O Conselho de Estado no Brasil-Império. São Paulo: Editora Saraiva e Fundação Getúlio Vargas, 2010a.
LOPES,, José Reinaldo de Lima. O Supremo Tribunal de Justiça no Apogeu do Império (1840-1871). in: LOPES, José Reinaldo de Lima (org.). O Supremo Tribunal de Justiça do Império (1828-1889). São Paulo: Editora Saraiva & Fundação Getúlio Vargas, 2010.
LYNCH, Christian Edward Cyril. A ideia de um Conselho de Estado brasileiro: uma abordagem histórico-constitucional. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 42, n. 168, p. 45-61, out./dez. 2005a.
LYNCH, Christian Edward Cyril. O Discurso Monarquiano e a recepção do conceito de Poder Moderador no Brasil (1822-1824) in: Dados vol.48, n.3, 2005b. DOI: https://doi.org/10.1590/S0011-52582005000300006
MARTINS, Maria Fernanda Vieira. A velha arte de governar: o Conselho de Estado no Brasil Imperial. Topoi, Rio de Janeiro, v. 7, n. 12, p. 178–221, jan./jun. 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/2237-101X012007006
MATTOS, Ilmar Rohloff. O Tempo Saquarema. Editora Hucitec, São Paulo: 1987.
NEEDELL, Jeffrey. The Party of Order. The Conservatives, the State, and Slavery in the Brazilian Monarchy, 1831-1871. California: Stanford University Press, 2006. DOI: https://doi.org/10.11126/stanford/9780804753692.001.0001
PARRON, Tâmis; EL YOUSSEF, Alain; ESTEFANES, Bruno Fabris. Vale expandido: contrabando negreiro e a construção de uma dinâmica política nacional no Império do Brasil. Almanack, Guarulhos, n. 7, p. 137-159, 1º semestre de 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/2236-463320140709
PIMENTA BUENO, José Antônio. Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império. In: KUGELMAS, E., Marquês de São Vicente. São Paulo: Editora 34, 2002.
REGO, Vicente Pereira do. Elementos de Direito Administrativo Brasileiro, Para Uso nas Faculdades de Direito do Império. Recife: Typographia Commercial de Geraldo Henrique e Mira & C. 1860.
RIBAS, Antônio Joaquim. Direito Administrativo Brasileiro: Noções Preliminares. (Obra premiada e aprovada pela Resolução Imperial de 9 de fevereiro de 1861 para uso das aulas das Faculdades de Direito de Recife e São Paulo). Rio de Janeiro: F.L. Pinto & C., Livreiros-Editores 87, 1866.
RODRIGUES, José Honório. Conselho de Estado: o quinto poder. Brasília: Senado Federal, 1978. URUGUAI, Visconde do. Bases Para Melhor Organização das Administrações Provinciais. Rio de Janeiro: Garnier, 1858.
URUGUAI, Visconde do. Ensaio Sobre o Direito Administrativo. in: CARVALHO, J.M. (ORG), Visconde do Uruguai. São Paulo: Editora 34, 2002.
URUGUAI, Visconde do. Estudos Práticos Sobre a Administração de Províncias do Brasil. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1865.
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