“É um corpo cuja circulação não chega às extremidades”: as “Bases” e o contencioso administrativo no Brasil oitocentista

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DOI :

https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20397

Mots-clés :

Estado Nacional, Direito Administrativo, Visconde do Uruguai

Résumé

This article examines Bases para Melhor Organização das Administrações Provinciais (1858) by Paulino José Soares de Souza, Viscount of Uruguay, situating it within the political disputes of the 1850s and the ongoing consolidation of the Brazilian Imperial State. It argues that the project, by proposing provincial councils and administrative commissioners, sought to rationalize governance and extend executive influence in the context shaped by the Lei dos Círculos. Embedded in the broader debate on Administrative Law, the Bases reveal the saquarema strategy of combining normative centralization with functional decentralization, merging administrative technique and political control in the making of a national state.

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Biographie de l'auteur-e

Pedro Gustavo Aubert, FEUC - Sao José do Rio Pardo

É doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP) (2017). Possui Mestrado em História Social pela Universidade de São Paulo (2011). Possui graduação em Ciências Sociais Bacharelado (2007) e Licenciatura (2011) pela Universidade de São Paulo . Integra o Grupo de Trabalho de História e Relações Internacionais da ANPUH-SP, estando na coordenação do mesmo no quadriênio 2020-2024. Vice-coordenador do Grupo de Trabalho de História e Relações Internacionais da ANPUH-Brasil (gestão 2025-2027). Membro do Laboratório de História da Política Internacional Sul-Americana (LAHPIS-IEE-UFF). Membro do Laboratório de História das Relações Internacionais (LABHRI-UFSM). Atuou como professor substituto da área de Brasil Império na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) no Câmpus de Franca. Coordenou o Curso de Formação Democracia, Cidadania e Participação Social, realizado em parceria entre as Escolas de Cidadania, Mandato Paulo Teixeira e Fundação Friedrich Ebert Stiftung Brasil (FES), lecionou a disciplina de sociologia nas Faculdades Integradas do Vale do Ribeira (UNISEPE), além de ser autor de materiais didáticos da instituição. Atualmente integra o quadro docente do curso de História da Faculdade de Filolosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo (FEUC).

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Publié-e

2026-05-29

Comment citer

Aubert, P. G. (2026). “É um corpo cuja circulação não chega às extremidades”: as “Bases” e o contencioso administrativo no Brasil oitocentista. Revista Brasileira De História & Ciências Sociais, 17(35), 23–55. https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20397

Numéro

Vol. 17 No. 35 (2025): História do Direito Constitucional (Jul-Dez/2025)

Rubrique

Dossiê

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© Pedro Gustavo Aubert 2026

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