Vol. 17 No. 35 (2025): História do Direito Constitucional (Jul-Dez/2025)

Published: 2026-05-29

Expediente

• Expediente RBHCS 35

  Editores RBHCS

  2-3

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Apresentação

• Apresentação do Volume 17 Número 35 da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais

  Editores RBHCS

  4-5

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Dossiê

• CONTRIBUTIONS OF CLÓVIS BEVILÁQUA TO BRAZILIAN POLITICAL AND CONSTITUTIONAL THOUGHT: NOTES BASED ON HIS LESSONS ON LAW AND INTERNATIONAL RELATIONS

  Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, Marcos Pascotto Palermo

  6-22

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20362

• “É um corpo cuja circulação não chega às extremidades”: as “Bases” e o contencioso administrativo no Brasil oitocentista

  Pedro Gustavo Aubert

  23-55

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20397

• A competição partidária nos colégios eleitorais da Província do Paraná: os resultados das disputas pelo cargo de deputado geral durante a vigência da Lei Saraiva (1881-1889)

  Sandro Aramis Richter Gomes

  56-96

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20765

• Constituição de 1934: o Breve Obstáculo Democrático

  Milla Finotti Alcure

  97-126

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20358

• Democratic constituent process and transformative constitutionalism explaining the extensive and detailed profile of the Brazilian Constitution of 1988

  Almir Megali Neto

  127-160

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20370

• From the Shoah to the 1988 Constitution “Never Again” as the Historical Foundation for Constructing the Constitutional Mandate to Criminalize in Article 5, Section XLII

  Pedro Lima Marcheri

  161-188

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20309

• MODERN PUNITIVE RATIONALITY, CONSTITUTION AND LEGISLATIVE TRENDS THE NORM AS A TOTALIZING ASPIRATION TO LIMIT PUNISHMENT

  Bruno Rotta Almeida

  189-222

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20330

• O constitucionalismo decolonial e o lugar da Teoria da Constituição: diálogos e esquecimentos

  Rayann Carvalho

  223-244

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20338

• The toga Historical-semiotic-constitutional notes on the judicial robe

  Marcilio Toscano Franca Filho

  245-281

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20345

• Reformas constitucionais em Angola e poder local (2010-2021)

  Janaína Rigo Santin, Carlos Teixeira, Orlando Faccini Neto

  282-303

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.17763

• THE PROBLEM OF CONVENTIONALITY IN THE ANGOLAN LEGAL SYSTEM

  João A. Francisco, Theophile Kodjo

  304-328

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.21010

Artigos Livres

• Perceptions, medicinal virtues and other uses of American nature in El Paraguay Cathólico, by José Sánchez Labrador SJ. (1770)

  Eliane Cristina Deckmann Fleck

  329-360

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.19919

• Indigenous People, National Worker, and Immigration the challenges of colonization In Goiás (1870-1890)

  Rita de Cássia Guimarães Melo, Alexandre da Silva Borges

  361-384

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.18997

• Migration Theories: Pioneering Approaches (1880-1940)

  Antônio de Pádua Bosi

  385-411

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.19709

• Old workers: portraits of people 60+ seeking professional employment book in Porto Alegre, Rio Grande do Sul (1933)

  Aristeu Lopes, Mauro Dillmann

  412-441

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.19706

• Pautando a memória nacional: o jornal Folha de São Paulo na cobertura dos 50 anos do golpe de 1964 no Brasil

  Débora El-Jaick Andrade

  442-484

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.19009

• Dormindo Espadeiro; Acordando Criminoso: a criminalização da Guerra de Espadas em Cruz das Almas/BA (1980-2018)

  Filipe Arnaldo Cezarinho

  485-514

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.19280

Entrevista

• História Oral, Acervos e História Pública: diálogos com Alessandro Casellato

  Alessandro Casellato, Luciane Sgarbi Grazziotin, Maíra Ines Vendrame

  515-525

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  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20372

Traduções

• O Direito Constitucional e as outras Ciências Jurídicas

  Santi Romano; Felipe Pante Leme de Campos

  526-544

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20361

• As Cortes da Flandres e o absolutismo do Imperador José II da Áustria: a propósito da Declaração de Independência de 4 de Janeiro de 1790

  Georges Martyn , Luk Burgelman ; Arno Dal Ri Jr.

  545-565

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20619