Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua:
aspectos históricos e conceituais na defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil
DOI :
https://doi.org/10.14295/rbhcs.v12i24.11892Mots-clés :
Direitos da Criança e do Adolescente. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Organizações não governamentaisRésumé
O presente artigo procurou explicitar, através do estudo de caso de uma ONG de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, as mudanças objetivas na relação entre Estado e Sociedade Civil nas décadas de 1980 e 1990 no Brasil. O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) constitui-se como ator fundamental no processo de mudanças da política governamental e não governamental relativa à criança e ao adolescente em nosso país nos anos de 1980 e, na década seguinte, experimentou um esvaziamento de seu potencial reivindicatório, impactado pelas mudanças objetivas da relação entre Estado e Sociedade Civil no Brasil. A pesquisa procurou os determinantes dessa dinâmica e a análise dos diferentes níveis de autonomia e dependência que foi se estruturando entre esse setor da sociedade civil organizada e a aparelhagem estatal nos períodos históricos indicados, mobilizando análise bibliográfica da temática, em seus aspectos estruturais e específicos e, ainda, fontes documentais da entidade.
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Références
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BENJAMIM, C. Opção Brasileira. Rio de Janeiro: Contraponto, 1998 p.28
BRASIL. Estatuto da criança e do Adolescente Lei nº 8069 / 1990. Brasília, 1990
BRASIL. Constituição Federal do Brasil. Brasília, 1989
BRASIL. Governo federal. II Plano Nacional de Desenvolvimento. Brasília, 1976
CASTRO, A; SOUZA, F. A economia do Brasil em marcha forçada. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.
COUTINHO, C. Democracia e Socialismo. São Paulo: Cortez, 1992.
COUTINHO, C. Contra corrente: ensaios sobre democracia e socialismo. São Paulo: Cortez,
CUNHA, J. Visualizando a política de atendimento à criança e ao adolescente. Rio de Janeiro: Literris, 1998.
DOIMO, A. A vez e a voz do popular: movimentos sociais e participação política no Brasil pós-70. Rio de Janeiro, Relume-Dumará, 1995.
FALLEIROS, I; MELO, M. Reforma da Aparelhagem estatal: novas estratégias de legitimação social in NEVES, L. A nova pedagogia da hegemonia. São Paulo: Xamã, 2005.
FERNANDES, R. Privado porem Público: o terceiro setor na América Latina. Rio de Janeiro: Cívicus, 1995.
FORTUNA, M. O Movimento de Defesa dos Direitos à criança e ao adolescente: algumas contribuições. Dissertação de Mestrado, PPGE/Universidade Federal Fluminense, Niterói, 1996.
GRAMSCI, A. Maquiavel, a Política e o Estado Moderno. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.
IBGE, Anuário Estatísticos do Brasil, Brasília, 1981.
JACOBI, P. Movimentos Sociais e Políticas Públicas. São Paulo: Cortez, 1989.
KOWARICK, L. Capitalismo e marginalidade na América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1985.
LANDIM, L. A invenção da ONGs: do serviço impossível à profissão sem nome. Tese de Doutorados, Rio de Janeiro. UFRJ / MNA / PPGAS, 1993.
MNMMR. Cidadão Criança / Cidadão Adolescente: contribuição para a definição de uma política para a infância e a juventude no Brasil. 1989.
MNMMR. Estatuto do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua 1986.
MNMMR. Trajetória da luta em defesa da criança e do adolescente. Col. Publicações de Divulgação do Movimento, série 3, nº 1. 1992.
MNMMR. Relatório Anual. 1990.
MNMMR. Relatório do Encontro de Militante. 1991.
MNMMR. Tese e Propostas 1993.
NETTO, J. FHC e a política social: um desastre para as massas trabalhadoras. In: Lesbaupin I. O desmonte da nação: balanço do Governo FHC. Rio de Janeiro: Vozes, 1999.
POULANTZAS, N. O Estado, o poder e o socialismo. Rio de Janeiro: Graal, 1985 p. 148.
RIZZINI, I. O século perdido - raízes históricas das políticas públicas para a infância no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Universitária Sta. Úrsula, 1997
SADER, E. Movimentos sociais na transição democrática. São Paulo: Cortez, 1987.
SENRA, A. A Sagrada Ambiguidade: as propostas educacionais da Igreja Católica durante o Avanço Neoliberal. Mestrado. Niteroi, PPGE/UFF, 1996.
YIN, R. Case Study Research: Desing and Methods. Beverly Hills: Sage. 1994 In: QUEIROZ, A. (Org.) O Caso Semear-a construção da identidade e a conquista da cidadania. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997.
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