Sobre reparar o dano, aprisionar e outras penas:

sentidos de justiça na mídia acerca de adolescentes em conflito com a lei no Brasil (1993-2018).

Autores

  • Camila Serafim Daminelli Laboratório de Relações de Gênero e Família, Universidade do Estado de Santa Catarina (Labgef/UDESC) https://orcid.org/0000-0003-1893-1543
  • Daniel Alves Boeira Academia de Administração Prisional e Socioeducativa (ACAPS/SC), Laboratório de Relações de Gênero e Família, Universidade do Estado de Santa Catarina (Labgef/UDESC) https://orcid.org/0000-0003-2066-486X

DOI:

https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i25.11878

Palavras-chave:

Sentidos de justiça, Extermínio de adolescentes e jovens, proposta de Emenda Constitucional n. 171/1993

Resumo

O presente artigo analisa sentidos de justiça presentes na mídia acerca de adolescentes em conflito com a lei no Brasil. Através de um conjunto de reportagens coletadas no jornal Folha de São Paulo – bem como do aporte legislativo que a temática demanda – investiga-se noções de justiça presentes nos debates sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n. 171/1993, que propõe antecipar a maioridade de adolescentes autores de crime hediondo. O resgate acelerado desta proposta se deu no ano de 2015, e seguiu pelo ano de 2016, abarcando o cenário polarizado da pré-candidatura presidencial, que ocorreria em 2018. A reboque deste contexto, elencamos os debates sobre o assassinato de cinco jovens no interior de São Paulo para dar lugar à análise de uma concepção de justiça que se configura como prática de extermínio, em direção contrária à das instituições democráticas brasileiras.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Camila Serafim Daminelli, Laboratório de Relações de Gênero e Família, Universidade do Estado de Santa Catarina (Labgef/UDESC)

Doutora em História pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2019). É Bacharela e Licenciada em História pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2010) e Mestra em História Cultural pela Universidade Federal de Santa Catarina (2013). Atua na área de concentração da História do Tempo Presente, com ênfase no campo de estudo das políticas sociais para infância e juventude no Brasil. É pesquisadora junto ao Laboratório de Relações de Gênero e Família - LABGEF, membro da Associação Nacional de História - ANPUH e da Red de Estudios de Historia de las Infancias en America Latina - REHIAL. Faz parte da Comunidade Escola Nacional de Socioeducação - ENS, vinculada à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Daniel Alves Boeira, Academia de Administração Prisional e Socioeducativa (ACAPS/SC), Laboratório de Relações de Gênero e Família, Universidade do Estado de Santa Catarina (Labgef/UDESC)

Doutor em História, na área de concentração em História do Tempo Presente pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2018). Licenciado e bacharel em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005). Especialista em Gestão em Segurança Pública pelo Centro Universitário FACVEST (2014). Mestre em História pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2012). Docente na Academia de Administração Prisional e Socioeducativa (ACAPS/SC). É pesquisador junto ao Laboratório de Relações de Gênero e Família - LABGEF/UDESC, membro da Associação Nacional de História - ANPUH e da Red de Estudios de Historia de Las Infancias en America Latina (REHIAL). Secretário nacional do Grupo de Trabalho de História da Infância e Juventude, ANPUH/Brasil. Tem experiência na área da História, com ênfase em História do Tempo Presente e História do Brasil República, atuando principalmente os seguintes temas: Infância, Adolescência, Juventude, Violência(s) e Relações Sociais. 

Referências

AGAMBEN, Giorgio. O poder soberano e a vida nua I. 2ª ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010.

AREND, Silvia Maria Fávero. Uma carta, uma declaração e uma convenção: infâncias, normativas internacionais e Direitos Humanos no Tempo Presente. In: REIS, Thiago Siqueira [et. al] (Orgs.). Coleção História do Tempo Presente: Volume 3. Boa Vista: Editora da UFRR, 2020, p. 287-304.

AREND, Silvia Maria Fávero; DAMINELLI, Camila Serafim. Políticas sociais para infância e juventude carente e infratora (1970-1980). In: BRANCHER, Ana; LOHN, Reinaldo Lindolfo. Histórias na ditadura: Santa Catarina (1964 – 1985). Florianópolis: Ed. UFSC, 2014, p. 181-205.

AUTORES; MACHIESKI, Elisangela da Silva. Entrevista com Dr. Amaral e Silva - 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, continuidades e rupturas. Projeto História: Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados de História, v. 54, p. 210-233, set./dez. 2016. Disponível em: <http://revistas.pucsp.br/revph/article/view/25321> Acesso em: 13/08/2020.

BRITO, Eleonora Zicari Costa de. Justiça e Gênero: uma história da Justiça de menores em Brasília (1960-1990). Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2007.

CAMPOS, Marcelo da Silveira; ALVAREZ, Marcos César; SALLA, Fernando. Redução da maioridade penal e Congresso Nacional: crimes violentos, mídia e populismo penal. Rev. Bras. Adolescência e conflitualidade, n. 13, 2015, p. 358-378. Disponível em: <https://revista.pgsskroton.com/index.php/adolescencia/article/view/3485> Acesso em: 27/07/2020.

CORTE REAL, Fabíola Geoffrey Veiga; CONCEIÇÃO, Maria Inês Gandolfo. Representações sociais de parlamentares brasileiros sobre a redução da maioridade penal. Revista Psicologia, Ciência e Profissão, v. 33, n. 3, p. 656-671, 2013. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-98932013000300011&script=sci_abstract&tlng=pt> Acesso em: 27/07/2020.

DATAFOLHA. 87% da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal. 24 abr. 2015. Disponível em: <https://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2015/04/1620652-87-dos-brasileiros-sao-a-favor-da-reducao-da-maioridade-penal.shtml> Acesso em: 03/08/2020.

MARCÓN, Osvaldo Agustín. La responsabilidad del niño que delinque. Revista Katál, Florianópolis, v. 11, n. 2, p. 237-247, jul./dez. 2008. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-49802008000200009&script=sci_abstract&tlng=pt> Acesso em: 28/08/2020.

MARQUES, João Benedito de Azevedo. Marginalização: Menor e Criminalidade. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1976.

MOREIRA, Ivana Aparecida Weissbach. As propostas de rebaixamento da idade penal de adolescentes no Brasil e o posicionamento do conjunto CFESS/CRESS. 2011. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social.

RIZZINI, Irene; PILOTTI, Francisco. A Arte de Governar Crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. 3ª ed. São Paulo: Cortez Editora, 2011.

Downloads

Publicado

2021-04-05

Como Citar

Daminelli, C. S., & Boeira, D. A. (2021). Sobre reparar o dano, aprisionar e outras penas:: sentidos de justiça na mídia acerca de adolescentes em conflito com a lei no Brasil (1993-2018). Revista Brasileira De História & Ciências Sociais, 13(25), 223–249. https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i25.11878

Edição

v. 13 n. 25 (2021): Direitos das Crianças e Adolescentes na América Latina – Homenagem a Profa. Esmeralda Moura (Edição Especial/2021)

Seção

Dossiê

Licença

Copyright (c) 2021 Camila Serafim Daminelli, Daniel Alves Boeira

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

 

Direitos Autorais

A submissão de originais para a Revista Brasileira de História & Ciências Sociais implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista Brasileira de História & Ciências Sociais como o meio da publicação original.

Licença Creative Commons

Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se à matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada.