Sobre reparar o dano, aprisionar e outras penas:

sentidos de justiça na mídia acerca de adolescentes em conflito com a lei no Brasil (1993-2018).

Autores

  • Camila Serafim Daminelli Laboratório de Relações de Gênero e Família, Universidade do Estado de Santa Catarina (Labgef/UDESC) https://orcid.org/0000-0003-1893-1543
  • Daniel Alves Boeira Academia de Administração Prisional e Socioeducativa (ACAPS/SC), Laboratório de Relações de Gênero e Família, Universidade do Estado de Santa Catarina (Labgef/UDESC) https://orcid.org/0000-0003-2066-486X

DOI:

https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i25.11878

Palavras-chave:

Sentidos de justiça, Extermínio de adolescentes e jovens, proposta de Emenda Constitucional n. 171/1993

Resumo

O presente artigo analisa sentidos de justiça presentes na mídia acerca de adolescentes em conflito com a lei no Brasil. Através de um conjunto de reportagens coletadas no jornal Folha de São Paulo – bem como do aporte legislativo que a temática demanda – investiga-se noções de justiça presentes nos debates sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n. 171/1993, que propõe antecipar a maioridade de adolescentes autores de crime hediondo. O resgate acelerado desta proposta se deu no ano de 2015, e seguiu pelo ano de 2016, abarcando o cenário polarizado da pré-candidatura presidencial, que ocorreria em 2018. A reboque deste contexto, elencamos os debates sobre o assassinato de cinco jovens no interior de São Paulo para dar lugar à análise de uma concepção de justiça que se configura como prática de extermínio, em direção contrária à das instituições democráticas brasileiras.

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Biografia do Autor

Camila Serafim Daminelli, Laboratório de Relações de Gênero e Família, Universidade do Estado de Santa Catarina (Labgef/UDESC)

Doutora em História pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2019). É Bacharela e Licenciada em História pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2010) e Mestra em História Cultural pela Universidade Federal de Santa Catarina (2013). Atua na área de concentração da História do Tempo Presente, com ênfase no campo de estudo das políticas sociais para infância e juventude no Brasil. É pesquisadora junto ao Laboratório de Relações de Gênero e Família - LABGEF, membro da Associação Nacional de História - ANPUH e da Red de Estudios de Historia de las Infancias en America Latina - REHIAL. Faz parte da Comunidade Escola Nacional de Socioeducação - ENS, vinculada à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Daniel Alves Boeira, Academia de Administração Prisional e Socioeducativa (ACAPS/SC), Laboratório de Relações de Gênero e Família, Universidade do Estado de Santa Catarina (Labgef/UDESC)

Doutor em História, na área de concentração em História do Tempo Presente pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2018). Licenciado e bacharel em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005). Especialista em Gestão em Segurança Pública pelo Centro Universitário FACVEST (2014). Mestre em História pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2012). Docente na Academia de Administração Prisional e Socioeducativa (ACAPS/SC). É pesquisador junto ao Laboratório de Relações de Gênero e Família - LABGEF/UDESC, membro da Associação Nacional de História - ANPUH e da Red de Estudios de Historia de Las Infancias en America Latina (REHIAL). Secretário nacional do Grupo de Trabalho de História da Infância e Juventude, ANPUH/Brasil. Tem experiência na área da História, com ênfase em História do Tempo Presente e História do Brasil República, atuando principalmente os seguintes temas: Infância, Adolescência, Juventude, Violência(s) e Relações Sociais. 

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Publicado

2021-04-05

Como Citar

Daminelli, C. S., & Boeira, D. A. (2021). Sobre reparar o dano, aprisionar e outras penas:: sentidos de justiça na mídia acerca de adolescentes em conflito com a lei no Brasil (1993-2018). Revista Brasileira De História &Amp; Ciências Sociais, 13(25), 223–249. https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i25.11878