Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua:

aspectos históricos e conceituais na defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil

Resumen

O presente artigo procurou explicitar, através do estudo de caso de uma ONG de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, as mudanças objetivas na relação entre Estado e Sociedade Civil nas décadas de 1980 e 1990 no Brasil. O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) constitui-se como ator fundamental no processo de mudanças da política governamental e não governamental relativa à criança e ao adolescente em nosso país nos anos de 1980 e, na década seguinte, experimentou um esvaziamento de seu potencial reivindicatório, impactado pelas mudanças objetivas da relação entre Estado e Sociedade Civil no Brasil. A pesquisa procurou os determinantes dessa dinâmica e a análise dos diferentes níveis de autonomia e dependência que foi se estruturando entre esse setor da sociedade civil organizada e a aparelhagem estatal nos períodos históricos indicados, mobilizando análise bibliográfica da temática, em seus aspectos estruturais e específicos e, ainda, fontes documentais da entidade.