Água de lastro: problema ambiental de direito
DOI:
https://doi.org/10.14295/juris.v12i0.928Palabras clave:
Água de lastro, navegação, poluição marinha, tratados internacionais, Direito Internacional, Ballast water, shipping, sea pollution, International Agreements, International RightResumen
O presente trabalho define água de lastro, bem como aborda a problemática e a poluição dela decorrentes em virtude de seu uso na rotina naval, apresentando uma visão internacionalista de análise da situação global. Apresenta os dispositivos a ela referentes, salientando o Tratado sobre Água de Lastro, sua importância e sua forma, a necessidade de sua ratificação em função da própria segurança marítima internacional e as dificuldades encontradas. Sugere novas interpretações do Tratado na esfera do Direito Internacional, visando a diminuir os requisitos formais e buscando a celeridade na implementação de uma nova norma de proteção ambiental, com o objetivo de inserir formas mais modernas e eficientes de tratamento desse problema ambiental, social e econômico.Descargas
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Publicado
2009-06-11
Cómo citar
Vianna, R. C., & Corradi, R. de S. (2009). Água de lastro: problema ambiental de direito. JURIS - Revista De La Facultad De Derecho, 12, 17–32. https://doi.org/10.14295/juris.v12i0.928
Número
Sección
Artigos