Os imbróglios da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico dos pequenos e médios municípios das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), São Paulo

Resumo

O presente artigo advém de um relatório final de pesquisa de Iniciação Científica,  oriundo da parceria entre a Universidade de São Paulo, a Universidade Federal do Rio Grande, o Convênio de Pesquisa Aplicada - firmado entre a FUSP/EESC/USP - e o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Sendo o relato conclusivo do projeto de pesquisa, sua pertinência decorre da evidente notoriedade da temática do Saneamento Básico no Brasil com as recentes legislações que tem buscado pela universalização desse conjunto de serviços tão renegados ao longo da história do país. Com isso, o texto propôs-se ao estudo, por meio de uma análise comparativa, da situação dos pequenos e médios municípios inseridos na Bacia dos Rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari, frente à Lei de Regionalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Com esse intuito, foi realizada pesquisa do tipo análise comparativa, organizando e interpretando dados dos pequenos e dos médios municípios que compõem, por intermédio da coleta de dados e da revisão de literatura. Como resultado, observou-se que os municípios estudados se encontram em situação de precariedade, principalmente, em relação a efetividade de ações públicas que visem, de fato, à universalização do saneamento básico aos seus cidadãos.